Ministério dos Direitos Humanos decide reabrir caso de Rubens Paiva

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos — órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos — decidiu reabrir nesta terça-feira (2/4) o processo do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva.

Rubens Paiva foi sequestrado, torturado e assassinado durante a ditadura

Paiva foi sequestrado, torturado e morto durante a ditadura militar. A decisão tem caráter simbólico e se deu por unanimidade. A relatoria do caso será do conselheiro André Carneiro Leão.

O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hélio Leitão, em seu voto, afirmou que o caso de Rubens Paiva é emblemático por sua violência e impunidade.

“Seu corpo jamais foi entregue à família, a quem também se subtraiu o direito ao luto e ao sepultamento digno de seu ente. Ainda no ano de 1971, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de que este CNDH é sucedâneo, foi provocado para apurar o caso. Em votação que terminou empatada e finalmente resolvida por voto de minerva do então ministro da Justiça da ditadura, Alfredo Buzaid, o caso acabou arquivado”, diz trecho do voto.

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