AGU cria central de soluções consensuais voltada a Direitos Humanos

A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região — unidade da Advocacia-Geral da União que representa judicialmente a União na 2ª Região da Justiça Federal — criou a Central de Soluções Consensuais em Direitos Humanos e Cidadania (CSCDHC).

Procuradoria da AGU criou central de soluções consensuais que pode abarcar casos de violência policial

A central funcionará junto ao Núcleo Estratégico da Coordenação-Regional de Negociação da 2ª Região e irá atuar em demandas judiciais que tenham por objetivo a responsabilização civil da União em razão de graves violações a direitos humanos, como o uso excessivo de força policial ou militar; a violência física, psicológica, moral ou sexual contra a mulher e a discriminação em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou ética.

A ideia é de que, com a criação da central, os advogados da União que atuam em causas relativas aos temas possam aprimorar a identificação, a análise e o tratamento dado aos processos judiciais relacionados a violações de direitos humanos, além de ampliar o monitoramento dos resultados da atuação e o intercâmbio institucional sobre o assunto.

“A criação da CSCDHC consolida uma atuação exitosa já em curso na nossa Coordenação Regional de Negociação que, nos últimos meses, conduziu a celebração de acordos em casos emblemáticos de responsabilização civil da União em situações de graves violações a direitos humanos”, observa o procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva, fazendo referência a casos como o do músico Evaldo Rosa dos Santos. Com informações da assessoria de imprensa do Advocacia Geral da União.