OAB-RJ nega pressão em defesa do delegado do caso Marielle Franco

Suposta pressão em defesa do delegado do caso Marielle provoca crise na OAB-RJ

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (8/4), nota em que desmente qualquer tipo de pressão referente à troca de comando da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da entidade.

A manifestação foi provocada por reportagem publicada pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva do ICL Notícias que noticia que ao menos 140 advogados que atuavam na comissão renunciaram em protesto a uma suposta interferência do atual presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, para vetar a revisão de investigações conduzidas pelo delegado Rivaldo Barbosa. Ele foi preso sob a acusação de ter atuado para blindar investigações sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A pressão teria começado após o advogado Álvaro Quintão — secretário-geral da OAB-RJ e consultor da comissão — conceder entrevista em que defendia a reabertura de inquéritos arquivados sob a condução do delegado.

O presidente da Comissão de Direito Humanos, Ítalo Pires Aguiar, se manifestou publicamente confirmando as pressões. “Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na defesa da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federal, como coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da comissão de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da comissão de direitos humanos da OAB/RJ chegou ao fim. Como não aceitei a política da omissão diante da necessidade de enfrentar a relação entre política, polícia e crime organizado em nosso Estado, fui exonerado do cargo”, escreveu ele.

Quintão e Marcello Oliveira, tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, renunciaram aos seus cargos diante da exoneração dos presidentes da Comissão de Direito Humanos, Ítalo Aguiar, e da OAB Jovem, Amanda Magalhães.

Leia a nota na íntegra da OAB-RJ:

A OABRJ se posicionou na noite desta segunda-feira, dia 8, a respeito de informações falsas que circulam na internet referentes à troca de comando na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional e à solicitação de reabertura de inquéritos comandados por autoridades policiais sob suspeição.

Sobre os referidos temas a OABRJ afirma que:

1. A orientação da OABRJ para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências;

2. Essa orientação jamais seria submetida a conjunturas internas;

3. A OABRJ, independentemente do cenário de momento, estará sempre a serviço da cidadania e da democracia, reunindo esforços para construir espaços mais plurais e eficientes para a defesa dos direitos;

4. Nunca a Diretoria da OABRJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos;

5. Sob nova direção, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ restabelecerá interlocução profícua com o sistema de justiça fluminense, garantindo a adoção de todas as providências pertinentes, sem fazer desse debate trincheira de luta eleitoral;

6. A movimentação dos atores que integram o Sistema OABRJ, mormente a cada fim de triênio, é normal, salutar e reflete os processos internos da Instituição;

7. A tentativa de associar tais movimentos a atos e omissões jamais havidos apenas revela baixo nível de formação política e descompromisso institucional;

8. Lamentamos que a memória de Marielle, respeitada e reverenciada nesta casa, esteja sendo usada para amalgamar estratégias eleitoreiras sem adesão com a realidade concreta.

Luciano Bandeira
Presidente da OABRJ
José Agripino da Silva Oliveira
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ