A unanimidade e a deliberação no júri

Há séculos que nos países de common law a unanimidade dos veredictos no tribunal do júri é exigida para condenar ou absolver, sem que isso jamais tenha sido um entrave para a tomada de decisão. No entanto, as razões para a exigência de unanimidade não são claras, embora algumas teorias tentem explicá-las. Em Apodaca vs. Oregon, a Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos cita algumas de suas possíveis origens.

Outra hipótese é a de que a exigência de unanimidade surgiu para com­pensar o réu pela falta de regras legais e processuais suficientes que garantissem um julgamento justo, tendo em vista que as penas para os condenados eram muito severas e a unanimidade proporcionaria uma proteção ao acusado.

Uma terceira teoria surge do fato de que na época medieval os jurados tinham conhecimento pessoal dos fatos do caso e, por isso, acreditava-se que apenas uma visão seria a correta. Assim, caso não se chegasse à una­nimidade, os jurados (fossem maioria ou minoria) receberiam uma puni­ção por perjúrio, o que incentivava consideravelmente a decisão unânime [1].

Com o voto do juiz Gorsuch, o Tribunal Supremo dos Estados Unidos concluiu que o direito a "julgamento por um júri imparcial", contido na 6ª Emenda, exige um veredicto unânime para aqueles acusados de crimes graves. Seguindo a mesma linha, o juiz Thomas concluiu que a condenação não unânime de Ramos era inconstitucional.

Essa decisão deixa clara a íntima relação da unanimidade com a imparcialidade do julgamento, especialmente no voto do juiz Neil Gorsuch:

"[…] o texto e a estrutura da Constituição sugerem claramente que a expressão ‘julgamento por um júri imparcial’ trazia com ela al­gum significado sobre o conteúdo e os requisitos de um julgamento pelo júri. Um destes requisitos era a unanimidade. Onde quer que possamos investigar para determinar o que significava a expressão ‘julgamento por um júri imparcial’ no momento da adoção da Sexta Emenda – quer seja no direito comum, nas práticas estatais na época da fundação ou em opiniões e tratados escritos pouco tempo depois – a resposta é inequívoca: um júri deve chegar a um veredito unânime para condenar" [3].

Trazendo a discussão para o cenário brasileiro, onde se condena ou absolve com tão somente quatro votos, é urgente debater o tema se queremos assegurar mais garantias ao julgamento, visto o peso que se dá em decisões protegidas pela soberania (artigo 5º, XXXVIII, "c", CRFB/88). Precisa-se ponderar se uma decisão por 4 a 3 (por maioria simples) deve ostentar o caráter de soberana. Em que momento se assegura a presunção de inocência e o standard da dúvida razoável neste cenário? Será que uma maioria simples não gera apenas uma probabilidade de acerto do veredicto, o que é inaceitável e insuficiente em um Estado de Direito?

Em tese, os veredictos por maioria viabilizam a ocorrência de erros decisórios. Ao se condenar alguém por maioria de votos é aceitar o standard probatório do direito civil "preponderância de evidência" (preponderance of evidence) em que a verdade será aquela que se mostrar "mais provável que não", muito longe do standard "além da dúvida razoável" exigido no processo penal, pois neste é necessária uma certeza quase absoluta para fundamentar a condenação [4], ou a comprovação objetiva da imputação para além de dúvidas razoáveis [5].

No entanto, a reflexão sobre a exigência da unanimidade deve estar acompanhada também de uma reflexão sobre a deliberação, no intuito de buscar uma tomada racional da decisão, eis que tal instituto substitui "a decisão solipsista de um único jurado, pela tomada de vereditos ponderadas num ambiente verdadeiramente mais democrático e participativo" [6] A partir desta ótica, diversas são as funções representadas pela unanimidade: 1. Fomenta a deliberação centrada na prova; 2. Faz com que a opinião minoritária seja escutada; 3. Fortalece a qualidade da deliberação; 4. Resguarda a garantia constitucional de inocência; 5. Legitima o veredicto; 6. Sensação dos jurados de que cumpriram seus deveres; 7. Força o processo de discussão probatória [7].

Claro que para além da unanimidade seria imprescindível que os jurados fossem instruídos sobre, dentre outros aspectos, a presunção de inocência e a dúvida razoável, e o indispensável processo deliberativo.

Mas o que acontece caso não se alcance a unanimidade? Ocorre o chamado hung jury [8] nos países de common law ou jurado estancado na Argentina [9]. O julgamento é suspenso, dissolve-se o conselho de sentença e o acusado será submetido a novo júri ante um novo corpo de jurados [10]. É a possibilidade de veto de apenas um membro do júri, e uma maneira de fazer justiça, dando voz às minorias, sendo algo positivo e necessário, pois frente a um caso de provas frágeis, o estacamento é visto como uma correção, evitando tanto uma absolvição precipitada quanto a condenação de um inocente [11].

Essa situação ocorre geralmente quando há possíveis preconceitos éticos ou raciais. Além disso, a recusa de um integrante para embasar seu veredicto nas provas apresen­tadas (por serem elas fracas ou ambíguas), a complexidade do caso e a consequente dificuldade para alcançar a unanimidade, e uma série de outras proposições dificultam o entendimento sobre se as provas falam mais a favor da defesa ou da acusação [12].

A unanimidade gera uma maior confiança da sociedade nas decisões do tribunal do júri, pois se sabe que, para atingir o veredicto, os jurados passaram por um criterioso e rigoroso balanço de tudo o que foi exposto. Sendo fruto de uma profunda deliberação, a unanimidade também garante uma fundamentação racional do veredicto [13]. O fato de se ter um veredicto unânime, por si só, não é uma garantia absoluta contra decisões parciais ou mesmo de erros judiciários; no entanto, combinado a outros elementos de garantias, tem-se um sistema mais justo que os modelos que permitem veredictos por maioria de votos [14].