Liberdade de expressão

MPF arquiva notícia de fato de Flávio Bolsonaro contra mulher que criticou Israel

30 de novembro de 2023, 15h14

Não é possível relacionar críticas ao governo israelense — ou ao Estado de Israel — a uma conduta discriminatória e preconceituosa contra o povo judeu ou ao judaísmo.

Wilson Dias/Agência Brasil
Flávio Bolsonaro alegou que a mulher quis ‘atingir indistintamente o povo judeu’

Esse foi o entendimento adotado pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa para arquivar a notícia de fato instaurada por representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra uma mulher que fez críticas a Israel por causa do conflito na Faixa de Gaza.

A mulher fez as críticas em publicações no X (antigo Twitter). Na queixa, Flávio Bolsonaro alegou que ela teve o propósito de “atingir indistintamente o povo judeu” e vincular o Partido dos Trabalhadores e o governo federal ao seu pensamento sobre o Estado de Israel.

Ao arquivar a notícia-crime, o procurador apontou que, apesar do conteúdo polêmico, a conduta da representada apenas externou um desabafo em razão dos atos recentes de guerra no Oriente Médio.

“No caso concreto, cumpre reconhecer que em nenhum momento as publicações ultrapassaram os limites do direito de expressão e do pensamento da representada”, registrou.

O procurador também lembrou que, assim como a Constituição Federal conferiu ampla garantia de liberdade religiosa, também garantiu espaço para desabafos e manifestações de outros grupos minoritários. Por fim, ele registrou que é insustentável ligar as manifestações da representada ao PT ou ao governo federal, já que nenhuma manifestação oficial que possa implicar algum agente público nesse tipo de crime foi feita.

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