PF prende acusados de serem mandantes de assassinato de Marielle

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, neste domingo (24/3), mandados de prisão contra os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles foram apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, cujo atentado também vitimou o motorista Anderson Gomes.

Deputado Federal Chiquinho Brazão (União Brasil) é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle

Ao decidir, Alexandre apontou que a PF demonstrou que os três teriam atuado para atrapalhar as investigações do assassinato e que estavam presentes os requisitos presentes no artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva — garantia da ordem pública e econômica, conveniência da instrução criminal, garantia de aplicação da lei penal, prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente tanto à decretação da prisão como para inclusão dos três no Sistema Penitenciário Federal.

“Na presente hipótese, a suspensão do exercício da função pública é medida cautelar necessária até o término das investigações, pois a presença dos agentes públicos pode gerar pressões e influências na condução das investigações, dificultando a cessação de eventuais práticas criminosas”, escreveu Alexandre ao determinar o afastamento dos acusados de seus cargos públicos.

Um dos acusados, o deputado federal Chiquinho Frazão (União Brasil-RJ) tem prerrogativa de foro, de modo que a manutenção de sua prisão preventiva deve ser votada pela Câmara dos Deputados. Segundo a CNN Brasil, o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (MDB-AL), ainda não foi notificado oficialmente da ordem de prisão contra o parlamentar, mas deve marcar ainda nesta semana uma sessão para analisar a questão. Para que a prisão seja confirmada é preciso que a maioria absoluta — 257 deputados — decida, em voto aberto, pela sua manutenção.

O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, no bojo de inquérito conduzido pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e pela Polícia Federal.

Os nomes dos três presos na operação constam da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor do crime contra Marielle. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime.

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na “operação quinto do ouro”, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da “lava jato” no estado.

O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado, empresário e comerciante.

Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, ele desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da PF no Rio.

A operação de hoje engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PF. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”. Com informações da Agência Brasil.

Decisão será analisada pela 1ª Turma
Por meio de nota, o Supremo Tribunal Federal informou que a decisão que decretou a prisão dos acusados de planejarem a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes passará por referendo em sessão virtual da 1ª Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (25/3), de 0h às 23h59.

Leia na íntegra:
Por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordens de prisão preventiva contra DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (Conselheiro do TCE RJ), JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo RJ) e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR (Delegado de Polícia Civil), que foram cumpridas pela Polícia Federal neste domingo (24).

A decisão passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (25), de 0h às 23h59.

Os três passaram por audiência de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.

O Ministro também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo STF após serem digitalizados.

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Inquérito 4.954