MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos arquivamentos de casos de homicídios cometidos por policiais no Rio de Janeiro.

Familiares de vítimas pedem que MPF reanalise arquivamentos de inquéritos de mortes cometidas por policiais no Rio

A solicitação da Raave foi entregue pessoalmente ao procurador da República Eduardo Benones, que atua na área de controle externo da atividade policial, em reunião ocorrida na sede do MPF na cidade do Rio.

Os representantes da entidade pediram que a reanálise dos arquivamentos considere, em especial, o período em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou postos hierárquicos na Polícia Civil. A Polícia Federal sustenta que Rivaldo está envolvido no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, agindo na época para atrapalhar o andamento das investigações.

Eduardo Benones informou que, antes de instaurar qualquer investigação, decidiu, em um procedimento preliminar, marcar uma reunião para ouvir e dialogar com os integrantes da Raave e, assim, estabelecer com clareza a linha de atuação do MPF, em especial na área do controle externo da atividade policial.

Segundo Benones, ainda é preciso examinar o caso, mas “o MPF não poderia desconsiderar, de plano, as demandas das centenas de mães e outros familiares por Justiça e transparência nas investigações das mortes em atos praticados pelo Estado por suas forças policiais”.

“É esse o papel do controle externo exercido pelo MPF e assim determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos: que a investigação seja conduzida por órgão externo e independente. Ainda mais que as polícias operam integradamente. Sem mencionar os novos rumos que tomaram a investigação do caso Marielle, ao qual foi conferido uma feição federal”, declarou o procurador.

Ausência de investigação

Segundo o ofício entregue pela Raave ao MPF, são de amplo conhecimento as críticas à ausência de investigação das mortes provocadas por agentes públicos, bem como a insatisfação dos familiares das vítimas com o tratamento que recebem nas dependências da Polícia Civil.

A rede de familiares apontou a negligência na obtenção de provas, o desaparecimento de vídeos obtidos pelas próprias famílias e a omissão na escuta de testemunhas supostamente decisivas para as investigações como alguns dos motivos que levam os casos de letalidade policial a serem arquivados.

Os coordenadores da Raave apontam ainda que os indícios do envolvimento de Rivaldo Barbosa para impedir o andamento das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes reforçaram as críticas já existentes, trazendo à tona a necessidade de avaliação do impacto das condutas de quem deveria investigar os homicídios causados por policiais. Para eles, fica no ar o questionamento sobre quantos casos podem ter sido indevidamente arquivados a partir da atuação ilegal dos investigadores.

Como primeira medida no procedimento instaurado pelo MPF, foi marcada reunião com a comunidade de mães das vítimas de violência estatal para quarta-feira (15/5), na sede do MPF no Rio de Janeiro.

A Raave é uma iniciativa de atuação em rede que conta com movimentos de mães e familiares de vítimas de violência do Estado e 13 grupos clínicos de atenção psicossocial, ligados a universidades e a instituições da sociedade civil, além da equipe psicossocial da Defensoria Pública do RJ e sua Ouvidoria Externa. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.