Nunes Marques revoga prisão de ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques revogou nesta quinta-feira (29/8) a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski.

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O magistrado aplicou ao delegado medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, as proibições de acessar qualquer repartição da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do Rio; de manter contato com os demais denunciados no caso; e de deixar o país, tendo de entregar o passaporte à Justiça.

O policial deixou o governo de Cláudio Castro (PL) em março para se candidatar a deputado federal pelo mesmo partido.

A defesa de Turnowski, comandada pelo advogado Daniel Leon Bialski, afirmou em nota (leia a íntegra abaixo) que, com a decisão do ministro, o delegado poderá aguardar em liberdade "o reconhecimento de sua plena inocência".

O criminalista também disse ser "absolutamente ilegal" que promotores sem atribuição e juiz de primeira instância tenham investigado, processado e julgado autoridade que possuía foro privilegiado e prerrogativa de função. Secretários do estado do Rio devem ser processados e julgados criminalmente no Tribunal de Justiça fluminense.

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou, no começo deste mês, denúncia contra Turnowski e decretou sua prisão preventiva. 

O Ministério Público do Rio acusou o ex-secretário e o também delegado Maurício Demétrio de fraudarem investigações e prisões para atacar inimigos e fazer valer seus interesses — a exploração ilegal de jogos de azar e esquema de corrupção, em conjunto com o bicheiro Fernando Iggnácio, morto em 2020. Além disso, eles avisavam aliados do cumprimento de mandados de busca e apreensão, conforme a promotoria.

Prisão de Paes
Segundo a denúncia, o delegado Maurício Demétrio tentou duas vezes forjar acusações  contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em um das ocasiões, durante as eleições de 2020, ele fraudou uma "entrega de dinheiro" a Paes, que era candidato à Prefeitura do Rio, com o objetivo de prendê-lo em flagrante. Na outra, a ação foi discutida com Allan Turnowski. 

Mensagens obtidas pelo MP-RJ apontam que, em novembro de 2020, quando Paes disputava o segundo turno das eleições para prefeito do Rio contra Marcelo Crivella (Republicanos), Demétrio tentou armar um flagrante de entrega de dinheiro ao candidato usando um aliado para acionar a Polícia Federal.

Para convencer delegados federais a montar uma operação contra Paes, um preposto de Demétrio, identificado na denúncia como o advogado Thalles Wildhagen Camargo, encaminhou uma foto do dinheiro à PF. A fotografia foi feita na casa de Demétrio, de acordo com as investigações.

Victor Cesar Carvalho dos Santos, um dos delegados da PF acionados à época, disse ao MP-RJ que a polícia cogitou fazer uma operação contra Eduardo Paes, mas o caso não avançou porque as provas eram insuficientes. Posteriormente, ao descobrir que Demétrio estava na origem da denúncia, desistiu-se de vez de apurar o caso, devido à falta de credibilidade do delegado estadual.

Demétrio chegou a mobilizar policiais civis para vigiar Eduardo Paes e sua comitiva, com o objetivo de obter imagens do veículo utilizado por ele naquela data, diz o MP-RJ. O delegado, na ocasião, enviou uma mensagem para Camargo pelo WhatsApp com uma foto de um saco contendo as cédulas que planejava apreender com o então candidato a prefeito. O plano não foi adiante, e Paes foi eleito.

Em março de 2021, o delegado articulou nova investida contra o prefeito, que, à época, estava cotado para disputar o governo do Rio contra Castro, que busca a reeleição. Conforme a denúncia do MP-RJ, Demétrio sugeriu, em conversa com Turnowski, então secretário de Polícia Civil, atingir Paes com um inquérito que já estava em andamento. Turnowski respondeu que eles deveriam esperar a investigação avançar, mas que iria "olhar". Demétrio, então, sugeriu o uso da Delegacia do Consumidor, unidade especializada para a qual fora designado no mesmo período.

Vazamento de investigação
A denúncia do MP-RJ também aponta que Allan Turnowski e Maurício Demétrio tentaram beneficiar amigos investigados por desvios de verbas em contratos do município do Rio.

Em 2018, dirigentes, ex-dirigentes e funcionários da Fundação Bio-Rio e do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) foram alvos de mandados de busca e apreensão.

De acordo com o MP-RJ, mensagens trocadas entre Turnowski e Demétrio indicam que a ação havia sido vazada para os amigos deles, que já estavam preparados para receber os policiais.

Segundo o MP-RJ, Demétrio pediu a Turnowski que a imprensa não pudesse acompanhar o cumprimento dos mandados no Novo Leblon, condomínio localizado na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Isso porque os empresários já estariam esperando os agentes com advogados, o que evidenciaria o vazamento.

Leia a nota da defesa:

 

A defesa do ex-secretário Allan Turnowski REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração e, jamais teve qualquer envolvimento com pessoas ligadas ao jogo do bicho e ou o crime organizado. Ele, durante os mais de 27 (vinte e sete) de atuação, seja como delegado e outras funções púbicas a que designado por merecimento e por sua competência, sempre combateu o crime no estado do Rio de Janeiro e, inclusive, por esse exemplar e dedicado trabalho recebeu diversas homenagens, elogios e honrarias.

Aliás, é absolutamente ilegal que promotores sem atribuição e juiz de 1ª instância sem competência tenham investigado, processado e julgado autoridade que possuía foro privilegiado e prerrogativa de função, o que maculou o processado.

E, felizmente, a prisão decretada nesta data foi reconhecida como ilegal pela Suprema Corte que CONCEDEU habeas corpus e, assim, ele poderá, em liberdade, aguardar o reconhecimento de sua plena inocência.

São Paulo, 29 de setembro de 2022.

Daniel Leon Bialski

HC 220.346