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Resumo da semana

Eleição de mulheres no comando das seccionais da OAB foi destaque

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O processo eleitoral das seccionais da OAB de 2021 foi o primeiro sob o efeito da paridade de gênero e das cotas raciais. E os resultados já puderam ser vistos com vitórias históricas.

Em 89 anos, a OAB-SP — a maior seccional do país — terá pela primeira vez uma mulher na presidência. Patricia Vanzolini foi eleita e 67.395 votos e irá comandar a entidade no próximo triênio.

Na Bahia, uma chapa 100% feminina foi eleita. A advocacia baiana depositou a sua confiança em Daniela Borges e na sua vice, Christianne Gurgel. Elas obtiveram m 9.524 votos, o equivalente a 50.83%da preferência do eleitorado. Uma vitória também inédita.  

Em Santa Catarina, advogada Claudia Prudêncio também foi a primeira mulher eleita presidente da OAB de lá. Representante da "Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro!", ela conquistou 47,51% dos votos válidos, recebendo 12.797 na eleição desta quinta-feira (25/11), que elegeu também o atual presidente da seccional, Rafael Horn, como conselheiro federal.

Com 59,68% dos votos válidos, Marilena Winter, da chapa XI de Agosto, venceu a eleição na OAB do Paraná e se tornou a primeira mulher eleita presidente da seccional. O pleito foi na modalidade online.

Por fim, em Mato Grosso, Gisela Cardoso foi eleita com 4.642 votos (52,2% do total). Ela é a segunda mulher a assumir o comando da entidade. A primeira foi a atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, entre 1993 e 1997.

A paridade de gênero foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. Em entrevista à ConJur, a conselheira Valentina Jungmann, autora da proposta aprovada, afirmou que tanto a paridade como as cotas raciais iriam aumentar a legitimidade da OAB.

"Para você ter uma ideia, apesar de a OAB ser considerada um sistema presidencialista, não temos uma advogada presidente das seccionais em nenhuma das 27 seccionais. E o mais interessante é que, se olharmos essa história de 90 anos, só tivemos nas 27 seccionais apenas dez presidentes de seccionais eleitas", explicou em janeiro deste ano. Esse quadro se modificou em 2021.

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Frase da semana
"Ora, se a autoridade reclamada foi declarada incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante", ministro Ricardo Lewandowski no julgamento de reclamação que pedia o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Entrevista da semana
A confiança da população no Judiciário é maior do que a avaliação dos demais poderes. Mesmo assim, a juíza Vanessa Mateus deseja que esse índice chegue ao patamar máximo. Para isso, diz acreditar em um diálogo com a imprensa para aprofundar as informações sobre o sistema de Justiça.

Vanessa foi reeleita para a presidência da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis). O seu primeiro mandato, no biênio 2020/2021, foi o primeiro de uma mulher na história da instituição, fundada em 1953.

Em entrevista à ConJur, a juíza explica os impactos da crise de Covid-19 durante sua primeira gestão. Comenta, por exemplo, sobre a boa reação da magistratura à implantação do teletrabalho, inclusive com aumento da produtividade. A presidente também detalha os planos para seu próximo mandato.

Ranking
Com 57 mil leituras, o texto mais lido da semana fala do programa Mansão Jurídica, que vai colocar 14 influenciadores digitais jurídicos dentro de uma casa para uma competição de conhecimento sobre Direito, marketing e empreendedorismo, além de provas de esforço físico e de sorte, à la Big Brother Brasil.

Além dos jogos, o Mansão Jurídica contará com palestras e rodas de debate com professores de Direito e outros juristas. O evento também promete festas temáticas — mas não de motivos jurídicos, e sim luau, festa brega, festa do branco e festa de encerramento. Até porque festas com temas de Direito seriam todas iguais, com participantes usando trajes formais.

Com 21 mil acessos, o segundo texto mais lido da semana trata de decisão do STF que declarou lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional.

Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por sete votos a três, ao formar maioria para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19, inciso II, alíneas "a" e "c", da Lei estadual 10.297/1996 de Santa Catarina. A norma estabeleceu alíquota de ICMS de 25% para os serviços de energia elétrica e telecomunicação, superior aos 17% aplicáveis à maioria das atividades econômicas.

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OAB-SP, 89 anos, elege a primeira mulher presidente




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Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2021, 9h49

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