População só confiará no Judiciário se o conhecer, diz presidente da Apamagis

A confiança da população no Judiciário é maior do que a avaliação dos demais poderes. Mesmo assim, a juíza Vanessa Mateus deseja que esse índice chegue ao patamar máximo. Para isso, diz acreditar em um diálogo com a imprensa para aprofundar as informações sobre o sistema de Justiça.

Em entrevista à ConJur, a juíza explica os impactos da crise de Covid-19 durante sua primeira gestão. Comenta, por exemplo, sobre a boa reação da magistratura à implantação do teletrabalho, inclusive com aumento da produtividade. A presidente também detalha os planos para seu próximo mandato.

Com relação à atuação da Apamagis, Vanessa conta que houve uma participação ativa nas casas legislativas. A associação teve e vem tendo contribuições em diversas propostas, como a reforma administrativa, o projeto do extrateto e o novo Código Eleitoral — nesta última, defende que a quarentena imposta a juízes e promotores seria desproporcional.

A presidente reeleita também compartilha seus pensamentos positivos sobre a PEC da Relevância, aprovada pelo Senado. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça não pode continuar absorvendo uma "avalanche de processos" e funcionando como uma terceira instância. O filtro proposto ajudaria a garantir ao STJ a sua função de uniformização da jurisprudência.

Leia a entrevista:

ConJur — A senhora é a primeira mulher a presidir a Apamagis e agora foi reeleita. Qual a importância disso para a magistratura paulista?
Vanessa Mateus — A eleição de uma mulher para presidir a Apamagis, e ainda juíza de primeiro grau, caracterizou uma quebra de paradigma no processo eleitoral da associação. A reeleição demonstra que a magistratura paulista lidou bem com essa escolha, e a ratificou. Não nego a importância de uma mulher presidir a associação, mas reputo que hoje essa questão foi superada, e a reeleição se deve ao trabalho que foi feito.

ConJur — O mundo foi surpreendido pela crise de Covid-19 durante a sua primeira gestão. O quanto isso afetou seus planos para a entidade?
Vanessa — Fui surpreendida pela pandemia logo na minha posse, que foi cancelada em razão do isolamento social. Isso mudou completamente os planos. Mas, se por um lado me impediu de visitar o interior, como eu havia planejado desde o início, por outro, me trouxe meios tecnológicos para aproximar os colegas de todas as regiões do estado e para facilitar o contato entre os colegas da capital. Todos os nossos eventos culturais, jurídicos e comissões contaram com associados de toda a parte do estado. O trabalho no Congresso ficou suspenso por pouquíssimo tempo, tendo sido retomado desde junho de 2020.

Pessoalmente, nunca deixei de fazer o trabalho associativo que era necessário e acredito que, assim como todos os juízes paulistas, que arregaçaram as mangas para prestar a jurisdição de forma eficiente, apesar do isolamento. Aqui na Apamagis também soubemos nos reinventar e fazer todo o trabalho associativo de uma forma diferente, com o uso dos novos meios tecnológicos.

ConJur — Quais os principais planos e prioridades para o segundo mandato? Será necessário correr atrás de algum "prejuízo" por conta da pandemia?
Vanessa — Alguns projetos dessa última gestão devem ser aprimorados, como o de Incentivo ao Aperfeiçoamento Acadêmico de Magistrados, para o qual buscaremos firmar novos convênios e complementar aqueles já existentes com novas atividades.

O que não pôde ser feito e pretendemos fazer são as visitas aos colegas do interior. Embora estivéssemos perto dos juízes e os meios tecnológicos permitissem uma rápida comunicação, visitar os colegas nas suas comarcas, verificar as circunstâncias vivenciadas por juízes e juízas, seja nas cidades do interior, seja nos prédios da capital, são ações importantes. 

Além disso, pretendemos promover a integração entre os magistrados, seja em eventos jurídicos ou em eventos esportivos, pois a carreira é feita dessa ligação entre seus membros. É preciso estimular o sentimento de pertencimento dos magistrados.

ConJur — Como foi a relação da magistratura paulista com o teletrabalho neste período? A modalidade é positiva para a atuação dos juízes?
Vanessa — Reagiu muito bem. Era algo muito distante da nossa realidade, mas que, muito rapidamente, permitiu que os juízes paulistas estivessem trabalhando com todos os seus processos digitais. Importante ressaltar que a grande maioria dos processos em São Paulo já tramita nesta modalidade — desde 2015, todos os processos ajuizados são exclusivamente digitais.

Em poucos dias, os juízes tinham acesso a plataformas digitais para atendimento de advogados, despachos de processos, trabalho com o cartório e realização de audiências virtuais. O excelente resultado e a rápida adaptação podem ser constatados pelo crescimento da produtividade: o número de atos processuais do primeiro trimestre de 2021 é maior que o do primeiro trimestre de 2019, quando ainda não havia pandemia, tanto em primeiro quanto em segundo grau, o que demonstra que os meios tecnológicos e o teletrabalho foram bem acolhidos pelos juízes de São Paulo.

Não se pode deixar de salientar a economia gerada com o afastamento, que foi — e é — muito relevante para o Tribunal de Justiça e para o orçamento do estado. Para os juízes, a implantação do teletrabalho é positiva, na medida em que permite uma otimização do tempo para a prestação jurisdicional.

ConJur — Após a última eleição, a senhora falava em promover uma atuação política e fortalecer o Judiciário nas casas legislativas. Houve avançoisso?
Vanessa — Acompanhamos todas as pautas legislativas de interesse da magistratura, como a reforma da Previdência, seja na Assembleia Legislativa de São Paulo, seja no Congresso. E estamos acompanhando a reforma administrativa, Código de Processo Penal, Lei de Improbidade. Todos os projetos de interesse da magistratura foram objeto de acompanhamento próximo. O relacionamento com ambas as casas foi feito de forma constante e intensa, e o diálogo, aberto. Naturalmente, fortalecer o Poder Judiciário demanda uma atuação constante, contínua e perene no tempo, mas acredito que tenhamos conseguido avançar nessa pauta.

ConJur — Neste biênio, a Apamagis conseguiu impedir projetos legislativos de "retaliação" ao Judiciário?
Vanessa — Demonstramos na comissão especial da reforma administrativa que o princípio da separação dos poderes deve ser respeitado. Ainda que parcialmente, também conseguimos evidenciar, no projeto do extrateto, que alguns pontos eram inconstitucionais. O diálogo, todavia, continua junto ao Senado.

Além disso, estamos tentando demonstrar que a quarentena imposta a juízes e promotores no projeto de lei do novo Código Eleitoral é desproporcional e não encontra amparo na nossa legislação. Mas a vigilância deve ser constante, pois são diversos projetos em tramitação que atingem prerrogativas da população relacionadas ao Judiciário.

ConJur — Como os magistrados são encarados pela população? Há confiança no Judiciário?
Vanessa — Fizemos uma pesquisa denominada JusBarômetro, cujos resultados apontam que o índice de confiança do Judiciário é maior que a avaliação dos demais poderes. Ainda assim, não é o patamar desejado. Obviamente, gostaríamos que a população tivesse 100% de confiança no Judiciário. Então, qualquer número que fique abaixo desse índice demonstra uma necessidade de trabalho constante de aproximação com a sociedade. A população, entretanto, só confiará no Judiciário a partir do momento que o conhecer. Essa mesma pesquisa indicou que as pessoas ouvem falar sobre o Judiciário pelas redes sociais, canais de TV, e sempre em virtude de notícias relativas aos tribunais superiores. Além desses veículos apresentarem informações rápidas e menos aprofundadas, a realidade do primeiro e do segundo graus é diferente das cortes superiores e precisa ser conhecida pela população.

Tanto é assim que a mesma pesquisa realizada demonstra que o nível de confiança entre os usuários da Justiça é mais alto do que entre aqueles que nunca a utilizaram. Acreditamos no diálogo e temos ocupado os canais que nos são disponibilizados pela imprensa para tentar reverter essa imagem formada de forma superficial e equivocada.

ConJur — O que a Apamagis vem fazendo para melhorar a comunicação dos juízes com a sociedade?
Vanessa — Vem tomando uma série de medidas para melhorar a comunicação. Uma delas é a manutenção de um diálogo constante com a imprensa. Não temos nos furtado a falar sobre qualquer assunto que diga respeito ao Legislativo ou ao Judiciário.

Além disso, temos mantido conversas com as redações de veículos de imprensa para distribuição do nosso Guia Básico para Jornalistas sobre Judiciário e Mídia, uma cartilha que explica de forma simples e descomplicada, entre outros assuntos, os principais termos jurídicos que permeiam as páginas dos jornais — e não raro com imprecisões.

Não bastasse, temos dado visibilidade a diversos projetos de juízes na capital e/ou no interior que visam envolver a sociedade e melhorar a comunidade de forma geral. Eles são importantes para que a população veja o tamanho e a diversidade dos juízes paulistas.

ConJur — Estudos recentes mostram que a maioria das magistradas já sofreu violência de gênero no ambiente de trabalho. Como é possível combater esse problema?
Vanessa — A violência de gênero revela uma questão estrutural na nossa sociedade e ocorre em todos os setores, público e privado, em maior ou em menor grau. O combate a essa questão decorre de vigilância constante, diálogo e formação de grupos de trabalho que reflitam sobre o tema. O Conselho Nacional de Justiça vem tratando o tema com muita atenção, editando resoluções e criando comissões para acompanhar, junto aos tribunais, o tratamento da questão de gênero.

ConJur — Qual a opinião da senhora sobre a PEC da Relevância para o STJ?
Vanessa — Não era mais possível que o STJ continuasse a absorver a avalanche de processos que lhe são remetidos diariamente. É uma corte de uniformização da jurisprudência, de zelo pela legislação federal e que estava atuando como uma terceira instância. A análise da relevância jurídica deverá trazer ao STJ a discussão das matérias verdadeiramente importantes para o país, fazendo com que a Corte Superior exerça o papel que lhe é previsto pela Constituição. Não se trata de negar acesso à Justiça, vez que todos os processos continuarão a ser apreciados em duplo grau de jurisdição, mas, sim, de levar ao Superior Tribunal de Justiça aquilo que de fato tem relevância jurídica e pertinência temática.