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HC da Defensoria no STF questiona prisão de grávida, lactante e mãe de 3 crianças

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A Defensoria Pública de São Paulo impetrou Habeas Corpus no Supremo em favor de uma mulher de 21 anos, grávida, lactante e mãe de outros três filhos — de cinco, três e um ano , presa por associação ao tráfico de drogas.

Defensa argumenta que prisão da mulher viola a Recomendação 62 do CNJ 

A peça, assinada pela defensora Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, aponta que a ré foi condenada a cumprir inicialmente cinco anos de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas, tendo respondido ao processo em liberdade desde 2018, sem ter cometido desde então nenhum outro crime. Após apelação do Ministério Público, foi condenada a mais três anos, por associação ao tráfico. Com o trânsito em julgado do acórdão, foi presa no início deste mês. No STJ, a liminar pleiteada em HC foi indeferida. 

No HC impetrado no STF, a defensora sustenta que a ré pertence ao grupo de risco, por estar gestante, e se encontra presa em cárcere lotado, correndo risco de infecção pela Covid-19 e de não sobreviver.

"Sua prisão desconsidera a Recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça na medida em que orienta evitar prisões para crimes praticado sem violência ou grave ameaça considerando o alto índice de proliferação do Covid-19 dentro do sistema carcerário", diz trecho da peça.

Segundo a defensora, a decisão da prisão da mulher se revela ilegal na medida em que nega reconhecimento do tráfico privilegiado a paciente, embora todos os requisitos tenham sido preenchidos, sob o genérico argumento da gravidade e hediondez.

"A paciente foi apreendida com 47,8 gramas de maconha; 6,68 gramas de crack e 85,5 gramas de cocaín,a quantidade que pode evidenciar a traficância e descaracterizar a condição de usuário, mas que certamente não é expressiva", argumenta.  O pedido foi distribuído para a ministra Rosa Weber.

HC 679.344




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2021, 11h24

Comentários de leitores

2 comentários

É difícil

Policial Militar, Estudante de Direito. (Policial Militar)

Quase 50g de cocaína e maconha e mesmo assim tem que considerar usuária? o problema do brasil não é apenas os maus, e sim a grande parte das pessoas que se empenham em ajudar gente que não presta e destrói outras pessoas e famílias, se houvesse uma forma de ter uma bolinha de cristal, basta ver a provável vida destruída que esses usuários que compram drogas na mão dela tem. mas pouco importa digitar isso, quem lê vai se achar inteligente por defender quem não presta, independentemente do que fizer.

Como isso e possivel ?

ECFRITZ (Funcionário público)

O tráfico sempre utilizou menores em suas fileiras para traficar. Isto por ser menor e receber tratamento diferenciado. Agora com as mulheres gravidas ou com filhos pequenos, o que permite prisão domiciliar, todas as traficantes mulheres vão querer estar ou gravidas e sempre ter de reserva um filho menor de 12 anos. Farão o possível para se enquadrar nos critérios.

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