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Gaveta esvaziada

Alcolumbre arquiva todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão pelo arquivamento ocorreu no último dia 22 de dezembro.

Presidente do Senado decidiu arquivar todos os pedidos de afastamento de ministros do Supremo e do procurador-geral da República
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ao todo foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra Aras durante a gestão de Alcolumbre, segundo informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A maioria dos pedidos veio de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro.

O alvo preferido da base de apoio de Bolsonaro foi o ministro Alexandre de Moraes. Foram 17 pedidos de impeachment do ministro que conduz inquéritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência do presidente da Polícia Federal (Inq 4.831) e atos antidemocráticos (Inq 4.828).

O recordista de pedidos de impeachment foi o advogado Modesto Carvalhosa. Ele foi autor de cinco denúncias contra ministros do Supremo e de uma contra o PGR.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2021, 13h46

Comentários de leitores

10 comentários

Recurso para o plenário do senado federal.

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

Devo informar, que o RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE, PARA O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, está assegurado no art. 254, 377, 382, 405 do Regimento Interno do Senado Federal em caso de crime de responsabilidade, pois a previsão de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está contida no art. 52, II da Constituição Federal e na Lei n° 1.079, de 1950.

Devo informar, que a competência para processar e julgar esses crimes é do Senado Federal, cujo procedimento está descrito nos arts. 377 a 382 do Regimento Interno.

Devo informar, que em todas essas normas verificamos que o legislador delegou à Mesa do Senado a competência para receber, ou não, as denúncias contra Ministros do STF.

Porém, o que ocorre na prática, é que o Presidente do Senado solicita um parecer da Assessoria Técnica ou Advocacia do Senado. Registrese que, além de verificar os requisitos formais, o parecer adentra ao mérito da denúncia para identificar a ausência de “justa causa” e opina, invariavelmente, pelo arquivamento de qualquer denúncia recebida.

No entanto, independente do conteúdo do parecer técnico, ele é opinativo e deveria ser submetido à Mesa ato contínuo, e não servir de base para que o Presidente arquive as denúncias de forma monocrática.

Nesse sentido, compreendemos que ao Presidente do Senado caberia apenas a verificação dos requisitos formais elencados no art. 43 da Lei 1.079 de 1950. Assim, temos que o procedimento atual afronta as normas legais e não tem amparo legal, pois o art. 44 da Lei nº 1.079 de 1950 diz expressamente que a denúncia é recebida pela Mesa do Senado.

E ta

Alcolumbre arquiva todos os pedidos de impeachment contra mi

ajr1 (Estudante de Direito - Administrativa)

Alvo de três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas fraudes na campanha de 2014, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou empresas da família e do contador e presidente do comitê financeiro do partido para justificar gastos de R$ 763 mil que estão sob suspeita. Pau que bate em Chico, bate também em Francisco. Uma Vergonha. Alcolumbre, decepção Nacional...

Simples

Professor Edson (Professor)

Existe um "acordo" não mexe comigo, não mexo com você.

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