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Moraes retira sigilo de decisão sobre inquérito de atos antidemocráticos

Nelson Jr./STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (22/6) o sigilo da decisão da semana passada que resultou em uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos.

Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4.828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes decidiu tornar pública a decisão proferida no último dia 27 de maio.

Na decisão em que determinou a operação contra aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro, Alexandre, relator do inquérito no STF, afirmou que indícios confirmam a "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" na mobilização dos protestos pelo fechamento do Congresso e do STF.

Ao autorizar a ação da Polícia Federal no último dia 16, o ministro do Supremo afirmou que o grupo que promoveu atos antidemocráticos é financiado por diversas formas por empresários. "Ressalte-se, também, que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios apresentados atuariam de maneira velada fornecendo recursos — das mais variadas formas —, para os integrantes dessa organização".

Ele também citou que a PGR indicou a estruturação da associação criminosa, que seria formada por quatro núcleos, intitulados "organizadores e movimentos", "influenciadores digitais e hashtags", "monetização" e "conexão com parlamentares".

Alexandre amplia a quebra de sigilos fiscal e bancários para além dos alvos da operação. Segundo o ministro, as quebras se estendem "às pessoas físicas e jurídicas vinculadas às originalmente atingidas e que tenham participado diretamente de transações econômicas, financeiras e patrimoniais suspeitas com as últimas, como forma de possibilitar o perfeito entendimento do ato praticado bem com sua extensão e relevância para o processo investigativo".

Clique aqui para ler a íntegra do despacho que torna pública a decisão
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
Inq 4.828

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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2020, 20h29

Comentários de leitores

3 comentários

Semelhança ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Nós últimos dias tenho achado alguma semelhança física do min. Alexandre Moraes com o insuperável Benito Mussolini. O comportamento nem tanto.

silêncio

mauriciosolano (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Ouço um silêncio inacreditável neste site a respeito disso tudo que estou lendo.

Silêncio (complementação)

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Apenas complemento que há um absurdo silêncio também por parte da OAB e de todas as instituições que sempre se autodenominaram defensoras do "estado democrático de direito", da "dignidade da pessoa humana", da "lei e da ordem", dos "princípios constitucionais" e de outros lemas similares. Onde estão?

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