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Crimes de responsabilidade

TJ-RJ escolhe desembargadores que julgarão impeachment de Wilson Witzel

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Os desembargadores Teresa Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo foram sorteados, nesta segunda-feira (28/9), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para integrar o tribunal misto que irá julgar o pedido de impeachment, por desvios na saúde, do governador Wilson Witzel (PSC).

Legenda

Os demais integrantes do órgão julgador — cinco deputados estaduais — serão escolhidos nesta terça (29/8) pela Assembleia Legislativa do Rio. Se a maioria simples dos integrantes do tribunal aceitar a denúncia, Witzel será afastado do cargo por 180 dias. Mas ele já está fora do governo por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj, na quarta passada (23/9), aprovou, por unanimidade (69 a 0), a abertura do processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado.

Com a continuidade do processo, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Claudio de Mello Tavares, foi notificado para formar o tribunal misto de julgamento. Para perder o cargo, Witzel precisa ser condenado por dois terços — sete votos — dos integrantes do órgão que julgará Witzel.  




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2020, 14h07

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