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Gato Escaldado

PGR se manifesta contra HC em favor de parceiro de André do Rap

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Procuradoria Geral da República enviou manifestação contrária ao HC impetrado em favor de traficante de drogas
U.Dettmar

A Procuradoria Geral da República enviou manifestação contrária ao Habeas Corpus impetrado em favor de Márcio Henrique Garcia Santos no Supremo Tribunal Federal.

Santos foi condenado a 16 anos de prisão por tráfico de drogas e é apontado como um dos comparsas de André Oliveira Macedo, o André do Rap, que foi o pivô de imbróglio recente após o presidente do STF, Luiz Fux, cassar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que colocou o réu em liberdade.

O caso foi levado ao plenário do Supremo, que acabou validando a decisão de Fux e despertou um intenso debate sobre a interpretação do artigo 316 do CPP.

Na manifestação da PGR, o subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, alega que Santos "tem no crime o seu modo de vida". Ele também apontou a impossibilidade de discussão pelo STF, por via de Habeas Corpus, de recursos de competência de outros tribunais.

"A defesa apenas noticiou que há agravo regimental no c. STJ e discorreu sobre o mérito do HC. Por essa razão, segundo a jurisprudência pacífica nesse Pretório Excelso, é inviável o conhecimento deste agravo regimental", diz trecho da manifestação.

Na última semana, o Plenário do STF fixou tese relativa ao artigo 316 do CPP, segundo o qual cabe ao juiz que decretou a prisão fazer a reavaliação da cautelar a cada 90 dias, sob risco de torná-la ilegal.

No entendimento definido pelo STF, a não reavaliação da prisão cautelar não pode ser convertida automaticamente em soltura imediata.

Clique aqui para ler a manifestação da PGR




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2020, 16h47

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