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Prestação pecuniária

Judiciário paulista já disponibilizou mais de R$ 1,7 milhão para combate à Covid-19

Com base em portaria da Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Somente na região de Campinas, decisões proferidas nesta semana já destinaram cerca de R$ 1 milhão à saúde. No total, o Judiciário paulista já disponibilizou mais de R$ 1,77 milhão para municípios e hospitais paulistanos.

Sergio MontiJudiciário tem repassado verbas de prestação pecuniária para combater a Covid-19

A Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas, por exemplo, autorizou o repasse de R$ 294.675,39 ao Hospital das Clínicas da Unicamp, exclusivamente para o combate à Covid-19. “Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da Humanidade”, disse o juiz Sérgio Araújo Gomes. 

Os valores das prestações pecuniárias também estão sendo destinados às secretarias de saúde das comarcas. Em Assis, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior autorizou a transferência de valores até o limite de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados na aquisição de insumos médicos (luvas, máscaras, álcool gel e outros). “O pleito é plenamente justificável, pela gravidade da situação que nosso país está passando, com a proliferação da pandemia causada pelo chamado Covid-19”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Confira a relação de valores repassados às comarcas:
- R$ 150 mil do juízo de Assis para a Secretaria de Saúde de Assis
- R$ 35 mil do juízo de Bragança Paulista para a Secretaria de Saúde de Bragança Paulista
- R$ 5 mil do juízo de Bragança Paulista para a Unicamp
- R$ 17.886,10 do juízo de Buritama para Santa Casa de Misericórdia São Francisco
- R$ 294.675,39 do juízo de Campinas para o Hospital das Clínicas da Unicamp
- R$ 207.591,43 do juízo de Campinas para a Unicamp
- R$ 150 mil do juízo de Hortolândia para a Unicamp
- R$ 258.565,54 do juízo de Hortolândia para a Secretaria de Saúde de Hortolândia
- R$ 200 mil do juízo de Itanhaém para o município
- R$ 286.806,04 do juízo de Itapeva para a Secretaria de Saúde de Itapeva
- R$ 140 mil do juízo de Piracicaba para Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana
- R$ 29.858,03 do juízo de Vinhedo para a Unicamp

Total: R$ 1.775.382,53

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Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2020, 10h23

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