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Prevenção ao coronavírus

Verbas de prestação pecuniária serão repassadas ao hospital da Unicamp

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O juiz Sergio Araújo Gomes, da Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou o uso de R$ 294 mil provenientes de prestação pecuniária para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o Hospital das Clínicas da Unicamp durante a pandemia da Covid-19.

UnicampSede do Hospital das Clínicas da Unicamp

O pedido foi feito pela própria universidade com base em portaria do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, que permitiu a destinação das verbas de prestação pecuniária para o combate ao novo coronavírus. O hospital da Unicamp atende mais de 6,5 milhões pessoas pelo SUS, e compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas.

"Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade", afirmou o magistrado.

Assim, ele deferiu o envio imediato à Unicamp dos recursos arrecadados pela Vara com prestação pecuniária, aproximadamente R$ 294 mil. Segundo o juiz, os valores "deverão ser utilizados exclusivamente para prevenção, diagnóstico e tratamento da Covid-19, com a aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços".

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0008000-40.2020.8.26.0114

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Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 15h31

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