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Violações de Direitos

Brasil é denunciado na ONU e OEA por avanço do coronavírus nos presídios

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Mais de 200 entidades brasileiras apresentaram nesta terça-feira (23/6) uma denúncia contra a gestão brasileira dos presídios. O documento, que leva em conta o aumento dos casos do novo coronavírus nos presídios, foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).  

Denúncia foi enviada à ONU e CIDH

As instituições afirmam que o estado brasileiro deve ser questionado sobre a ausência de medidas emergenciais para controlar o crescimento exponencial do número de infectados e mortos nos presídios; pela seletividade do Judiciário e dos agentes de segurança pública no que diz respeito ao perfil comum dos presos (pobres e negros); e pelo quadro de insalubridade das unidades prisionais, entre outros pontos. 

"O cárcere brasileiro perpetua imensuráveis violações de direitos, que se intensificam ainda mais num contexto de pandemia. A ausência de medidas para impedir o alastramento descontrolado da Covid-19 dentro das prisões está culminando progressivamente na morte das pessoas privadas de liberdade", afirma o documento. 

800% mais contaminação
A denúncia tem como base um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos governos estaduais. O CNJ constatou um aumento de 800% na taxa de contaminação dos presídios desde maio. 

De acordo com a pesquisa, em 1º de maio havia 245 presos com Covid-19 nos presídios. No início de junho esse número já havia saltado para 2.200 casos confirmados. As mortes também cresceram, indo de 14 para 53. 

"A situação se torna ainda mais crítica com a constatação do Departamento Penitenciário Nacional de que dentro dos muros do cárcere a letalidade da Covid-19 é cinco vezes àquela que aflige a sociedade. Além disso, a primeira morte dentro dos estabelecimentos prisionais ocorreu nove dias após o primeiro caso confirmado, enquanto que na população em geral ocorreu 20 dias após", prossegue a denúncia. 

Segundo as entidades, é necessário pontuar que os dados e informações públicas sobre o sistema prisional e a respeito das pessoas que o compõe estão sendo publicados de modo impreciso e desatualizado, o que torna ainda mais grave a situação das pessoas presas, dos familiares, dos profissionais do sistema prisional e de toda a coletividade afetada pela epidemia. A testagem dentro dos presídios, dizem as entidades, é ínfima, indicando que deve haver subnotificação do contágio. 

"A despeito do fracasso na gestão da crise do sistema de saúde penitenciário, a política carcerária brasileira caminha no sentido diametralmente oposto às determinações da Organização Mundial da Saúde e outros organismos internacionais, já que não tem desencarcerado pessoas que estão no grupo de risco e nem implementado medidas necessárias para conter a disseminação do vírus", diz o texto. 

Entre os porta-vozes da denúncia estão Elaine Bispo Paixão, familiar de pessoa presa e articuladora da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento na Bahia; Nathallya de Andrade Pimenta; da Agenda Nacional pelo Desencarceramento no Rio Grande do Norte; Priscila Serra, da Agenda pelo Desencarceramento no Amazonas; Eleonora Nacif, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Raissa Maia, advogada e pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Monique Cruz, assistente social e pesquisadora da Justiça Global; e Thiago Cury, defensor público e coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Clique aqui para ler a denúncia




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020, 16h16

Comentários de leitores

3 comentários

Desumano

Arca (Professor)

Muitos presos do semiaberto que estavam trabalhando e ja provaram que tem capacidade de viver em sociedade estão sendo prejudicados , Minas já deu prisão domiciliar.
E as visitas virtuais que não acontecem na maioria dos presídios.
Totalmente desumano.

conta simples

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Trinta mil pessoas morreram no país, 54 presidiários. Falta bom senso. Outro ponto deveria se recorrer a justiça externa quando a nacional falhasse. Haveria, realmente violação se a contaminação fosse proposital. Deonde veio a infecção? De funcionários? Das visitas? Cabe suspender a visita como forma de proteger? O que pretende essa gente, que soltm todos? Acredita-se, mesmo que soltar todos os criminosos se fará justiça? O que faço se alguém me roubar ou maar um ente querido? Mato o cara? Só no RS 13,9% de aumento de mortes praticados por presos de covid:https://guaiba.com.br/2020/05/14/homicidios-no-rs-139-dos-assassinatos-em-abril-foram-de-detentos-soltos-em-decorrencia-da-covid-19/. Um preso do grupo de risco de SP foi solto, se contaminou e contaminou inúmeras pessoas em MS onde foi preso por tráfico interestadual de drogas.

Estatuto de Roma para cima deles

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há instrumentos internacionais fantásticos, visto art. 5º, §4º da Constituição Federal, o Estatuto de Roma é cláusula pétrea, e vale ser lido, por criminalistas, os seguintes dispositivos do Estatuto.
Art. 7º, §1º, "b", "e", "f" e "k", Art. 7º, § 2º, "b" e "e".
E esse bolo tem belas cerejas.
Art. 25, §§ 1º e 3º, destaque ao art. 27.
E para bater os pregos do caixão do Brasil,

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
CASO LÓPEZ Y OTROS VS. ARGENTINA
SENTENCIA DE 25 DE NOVIEMBRE DE 2019

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