Criminal TJ-SP começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha Algumas turmas do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão aplicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que...
Concorrencial Tecnologia Regulação das big techs deve coibir abuso sem inibir inovação, diz presidente do Cade O mercado digital deve ser regulado de forma equilibrada, para que seja possível coibir abusos sem inibir a inovação. Se...
Criminal Juíza reconhece continuidade delitiva ao estabelecer pena de acusado de cometer 41 furtos A juíza Maria Luiza Fabris, da 2ª Vara Criminal de Chapecó (SC), reconheceu a aplicabilidade da continuidade delitiva ao estabelecer...
Criminal Gravações de Youssef estavam escondidas na 13ª Vara de Curitiba e parte foi apagada O HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da...
Criminal Pessoa não pode ficar presa só por não conseguir pagar fiança, diz TJ-AM Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas presas por mera impossibilidade de pagar a fiança. O instrumento é uma garantia...
Constitucional Fachin rejeita pedido do estado da Bahia para não pagar honorários à Defensoria Pública O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, em decisão desta quinta-feira (4/7), uma reclamação em que o estado...
Trabalhista Empregada demitida após processar empresa deve ser reintegrada e indenizada, diz TST São nulas as demissões de empregados baseadas em conduta discriminatória, notadamente se a dispensa ocorrer após a propositura de ação...
Ministério Público Maioria do STF diz que investigação ‘sumária’ do MP é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (28/6) para dar parcial provimento a uma ação que questiona...
Administrativo Vista suspende julgamento do STF sobre contratação de serviços jurídicos sem licitação O julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de entes públicos contratarem...
Administrativo STF tem maioria por novos critérios para contratação de serviços jurídicos sem licitação É possível a contratação de serviços advocatícios sem licitação. Mas, além dos requisitos já previstos de forma expressa na antiga...
