Tributário ADPF não deve rediscutir decisão do STJ sobre crédito fiscal, decide Supremo A arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser utilizada em substituição a recurso ou ação rescisória contra precedente...
Criminal STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a...
Sem categoria MP pode abrir investigação criminal, mas deve comunicar juiz, votam Fachin e Gilmar O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a...
Criminal Ida de Bolsonaro a embaixada não viola ordem de ficar no país, diz Alexandre Embora tenham proteção especial, os locais de missão diplomática não são considerados como extensão de território estrangeiro, razão pela qual...
Eleitoral MPE do Paraná se manifesta pelo trancamento de ação contra Beto Richa Não é possível instaurar processo penal com base em provas que foram declaradas nulas. Com base nesse argumento, o promotor...
Civil Fachin derruba decisão que condenou delegado por críticas ao MP-MT Conforme expresso nas diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os discursos políticos e sobre assuntos de interesse, assim como...
Criminal PGR denuncia Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao...
Civil STF ordena inspeção em desocupação em São Paulo que pode afetar 800 famílias Por constatar descumprimento de precedente vinculante da corte, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, em um caso de...
Criminal Para ministros, PEC não impede julgamento do STF sobre drogas Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o julgamento do recurso extraordinário que trata da...
Criminal Volume de prisões preventivas mantém execução antecipada viva no Brasil Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como...
Constitucional Uso de traje religioso em documento é válido se não impedir identificação É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos e nos documentos oficiais, desde...
Constitucional Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao Anuário da...
Criminal STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular...
Administrativo Improbidade culposa não se aplica a ações anteriores à nova LIA ainda não encerradas A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no...
Constitucional STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral...
Ministério Público José Carlos Cosenzo é o mais votado para procurador-geral de Justiça de SP O Ministério Público de São Paulo definiu neste sábado (13/4) a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça....
