Tributário Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito e, em caso de...
Criminal Supremo fixa tese sobre absolvição por clemência no Tribunal do Júri O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (3/10), tese sobre a possibilidade de tribunais de segunda instância determinarem novo júri...
Tributário Executivo pode definir percentual de repasse do Reintegra, diz Supremo O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) não é uma política de imunidade tributária, mas de subvenção econômica,...
Criminal Maioria do STF define que absolvições pelo Tribunal do Júri podem ser anuladas É cabível recurso de apelação nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, revelar-se...
Tecnologia X diz ao STF que pagará multas e Alexandre manda BC desbloquear contas bancárias O X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pagará integralmente...
Criminal Supremo valida prova obtida em busca domiciliar feita por guarda municipal Buscas feitas por guardas municipais não são ilegais se devidamente justificadas, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do...
Constitucional Alexandre aplica multa de R$ 10 milhões e condiciona volta do X a pagamento imediato O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou o desbloqueio do X ao pagamento imediato de R$ 10...
Criminal Anular absolvição por quesito genérico viola soberania do júri, diz Gilmar Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie...
Criminal Supremo julga anulação de júri em caso de absolvição por quesito genérico O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (25/9) se a segunda instância do Judiciário pode determinar...
Constitucional Religioso pode recusar transfusão e SUS deve custear tratamento, decide STF Pessoas maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar transfusão de sangue por razões religiosas, e essa...
Constitucional STF mantém condenação contra site que confundiu testemunha com acusado de homicídio A responsabilização posterior por publicação de informação falsa em site jornalístico não configura censura prévia ou restrição à liberdade de...
Criminal Toffoli anula todos os atos da ‘lava jato’ contra empresário Raul Schmidt O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira (20/9) todos os atos da “lava jato” contra o...
Criminal Fachin manda Curitiba explicar onde foi parar dinheiro obtido na delação de Youssef O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 12ª Vara Federal de Curitiba explique a destinação de...
Constitucional STF tem 5 votos a 0 para que religiosos possam recusar transfusão de sangue O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (19/9) se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de...
Criminal ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor...
Criminal Caso Silvio Almeida ficará no Supremo, decide André Mendonça O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17/9) que a Polícia Federal investigue as acusações de...
Criminal STF suspende julgamento de recurso de Robinho contra homologação de sentença italiana O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (13/9) o julgamento de um recurso de Robinho contra a decisão do ministro...
Criminal Prisão após condenação do júri é imediata, independentemente da pena, decide STF A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente...
Advocacia Leis TCU envia à Câmara proposta para barrar atuação de servidores como advogados O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (11/9), por unanimidade, uma minuta de projeto de lei...
Criminal Supremo retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação do júri O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento sobre a possibilidade da execução imediata da pena...
