Julgamento que validou o inquérito das fake news foi destaque
20 de junho de 2020, 9h39
Com maioria de dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo prosseguimento do chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar.
O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6). Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu.
Agora também serão passíveis de investigação atos que incitem o fechamento do STF, bem como possíveis ameaça de morte ou de prisão de seus membros e desobediência a decisões judiciais.
Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que cabe ao procurador-Geral da República provocar a instauração da investigação. Também criticou que inicialmente o inquérito esteve sob sigilo e somente após um mês foi dado acesso aos envolvidos e à PGR aos documentos.
Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, considerou que existe uma máquina de produção de notícias falsas e fincou a inconstitucionalidade do anonimato.
TV CONJUR
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As ameaças à vida e à integridade dos ministros e seus familiares, que constituem objeto do inquérito, não foram interiormente apuradas pelo Parquet, embora já ocorressem com alguma frequência e sistematicidade, a indicar a realização de atos coordenados por pessoas unidas por interesses distintos ", ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que decidiu pelo prosseguimento do inquérito das fake news
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No texto, as entidades reafirmam uma posição totalmente contrária ao da manifestação do ministro e afirmam que "os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade".
O segundo texto mais lido da semana foi um artigo do jurista Adilson Abreu Dallari, em que ele critica a instauração do Inquérito 4.781 pelo Supremo Tribunal Federal.
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