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Questão de oportunidade

Metade da população, negros são somente 1% dos advogados dos grandes escritórios

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Desde o final de maio deste ano, uma série de protestos contra o racismo ganhou força no mundo. O estopim foi a morte de George Floyd, um norte-americano negro assassinado por um policial branco em Minneapolis. 

Para Haderlann, dificuldades dos negros já começam na escola
Reprodução

Dentre as inúmeras denúncias feitas de lá para cá, há uma já bastante conhecida: a quase ausência de negros em cargos considerados de primeiro escalão na pirâmide social. E se essa é uma verdade em grande parte dos setores, não seria diferente nas bancas de advocacia e na magistratura. 

Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), de 2019, apontou, por exemplo, que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios. Na ocasião, a instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo. 

Esse dado, se comparado com a porcentagem de negros na sociedade (aproximadamente 55%, de acordo com o IBGE), evidencia um problema: ou os escritórios contratam menos negros ou as disparidades sociais — que afetam a população negra com maior intensidade — acabam fazendo com que grande parte deles fique no meio do caminho.

Haderlann Chaves Cardoso, do Mudrovitsch Advogados, enfatiza o segundo ponto. Para ele, o baixo número de negros nos grandes escritórios tem relação com a desigualdade socioeconômica e com o seu reflexo na formação dos profissionais.

"Há uma série de filtros. Não raramente, a população negra está em condições socioeconômicas menos favorecidas e tem muita dificuldade de acesso às escolas privadas, em que o ensino costuma ser melhor. Isso, por sua vez, acaba impactando na hora de entrar em boas universidades, que muitas vezes são públicas. Apesar do sistema de cotas proporcionar mais acesso às universidades estaduais e federais, muitos negros acabam indo para as faculdades particulares, o que impõe um novo filtro: é preciso pagar e é caro. As que são mais baratas tendem a ter uma qualidade menor, o que impõe mais uma dificuldade: passar no exame da OAB", diz.

Haderlann, que é negro, estudou a vida inteira em escolas públicas. Ele conta que concluiu a universidade graças a uma bolsa de 50%, obtida por meio do ProUni, programa criado em 2004 pelo Ministério da Educação.

Em 2012, quando estava no terceiro semestre de Direito, conseguiu estágio no escritório em que atua ainda hoje. Em 2015, no nono semestre, obteve aprovação no exame da Ordem. O advogado diz, no entanto, que ele é quase uma exceção. 

"Estudei em uma universidade que está entre as três melhores do Distrito Federal. Às vezes, era o único negro na sala de aula, mesmo tendo cerca de dez turmas de Direito. Por todas as dificuldades que mencionei, os negros às vezes não chegam sequer a entrar nas universidades, o que impacta no número de advogados, mesmo que autônomos."

Mercado
A advogada Angela Borges Kimbangu não ignora os impactos da desigualdade socioeconômica. No entanto, segundo ela, o mercado jurídico incorpora, sim, um número menor de negros.

Da esquerda para a direita, as advogadas Carmen Felippe, Giovana Mariano, Angela Borges Kimbangu e Maria Ferreira
Reprodução

"Eu comecei a conversar com as mulheres pretas — com os homens também — e percebi que todas elas passavam por grandes peneiras mas não eram contratadas. Quando você é preto no mundo e vira advogado, é como se parte da sociedade não quisesse que você estivesse em um lugar que sempre foi majoritariamente branco", afirma. 

Pensando nisso, Angela se uniu a outras três colegas e fundou, no Rio de Janeiro, o Borges & Mariano Advogadas Associadas. Além dela, a banca foi concebida pelas advogadas Carmen Felippe, Giovana Mariano e Maria Ferreira.  Em funcionamento desde o começo de 2019, o escritório atua em diversas áreas do Direito, como cível, empresarial e Direito de Família. 

"Por causa dessa dificuldade no mercado jurídico e pelo fato da gente ver que pretos não têm espaço nos grandes escritórios, cheguei à conclusão de que a gente tinha que criar o nosso. E está dando muito certo", afirma. 

Sobre a atuação em uma área elitizada, conta que por vezes as pessoas não acreditam que ela é advogada. "Já me perguntaram até se eu sou advogada de verdade. Essa estrutura às vezes impede que olhem para mim e vejam que eu sou uma profissional e que posso fazer advocacia de qualidade como qualquer outra pessoa."

Incluir Direito
Buscando ampliar a inclusão de estudantes negros em escritórios de advocacia, a Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), juntamente com a Fundação Arcadas, criaram o projeto Incluir Direito

A iniciativa permite a capacitação orientada de estudantes do terceiro ao oitavo semestre e o aprimoramento dos departamentos de recursos humanos dos escritórios filiados ao Cesa para promover a inserção dos beneficiados pelo programa.

Um advogado apontado pelo centro de estudos fica responsável pelo acompanhamento do estudante durante sua permanência no projeto, explica Carlos José Santos da Silva, presidente nacional do Cesa. 

"Dessa forma, será possível potencializar e direcionar as experiências, bem como aumentar a chance de sucesso desses alunos nas seleções dos escritórios envolvidos", afirmou em março deste ano, quando o projeto foi anunciado.

A formação ocorre ao longo de um semestre, onde também são oferecidos cursos de idiomas aos participantes. Em contrapartida, eles devem assumir o compromisso de participar de ao menos três processos seletivos dos escritórios parceiros. 

Inicialmente o Incluir Direito beneficia um máximo de dez alunos. "Nas edições subsequente, o número de beneficiários poderá aumentar", diz o professor Flávio Batista, um dos responsáveis pela iniciativa na FDUSP.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020, 8h19

Comentários de leitores

4 comentários

De fato, é sim!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Sempre quando vejo renomados advogados (ou aqueles "top" que aparecem na mídia como formadores de opinião e/ou são requisitados por pessoas importantes para assumirem suas defesas) tomando partido de questões inclusivas raciais, procuro saber da composição de sua banca... Há mulheres, há LGBs (T, Q e + não sei)... no entanto, negros(as) não existem. Há os que são ativos em redes sociais defendendo questões de inclusão racial e/ou contra o racismo, mas entre os integrantes das suas bancas não há negros(as). Pelo menos, não no quadro de divulgação (aquele que aparece nos sites, na internet)... Estes, que aparecem nos sites/redes sociais, confirmam a tradição de décadas.
Não é possível criticá-los sem parar para pensar sobre o motivo oculto. A clientela-alvo busca (e paga o preço das) grifes, da qualidade "implícita", ou seja: diplomas das instituições A, B, C; origem social, ciclo de relacionamentos, influência profissional etc. Quer um corpo jurídico que se identifique com ela.
E aí a causa desemboca no Judiciário...
Parece-me que tudo continua assim, com algumas poucas alterações decorrentes do maior acesso das classes pobres ao diploma de "advogado", o que gerou a migração daquele tradicional grupo social da advocacia privada para a advocacia publica, MP, Judiciário e os serviços delegados (cartórios).

Fim urgente do trabalho análogo a de escravos,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Não é da alçada da OAB de nenhum órgão de fiscalização da profissão avaliar ninguém. O artigo 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino.
Assegura art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas). Esse dispositivo foi revogado pelo novo Código de Ética da OAB.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos para os bolsos dos seus cativos. Estima-se que nos últimos 26 anos OAB abocanhou, extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa, cerca de mais de R$ 1.0 bilhão de reais. Qual o real destino desses recursos? Os fatos da existência de 1770 cursos de direito, falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de esquina, de shopping center, de fundo de quintal, alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos, conforme argumentos débeis utilizados pelos mercenários de plantão da OAB, não dão poder a instituição de usurpar atribuições do Estado (MEC). Não é porque a violência lá fora está pipocando que a OAB irá tomar o lugar da polícia. Educação e Segurança Pública são papéis do Estado e não de órgãos de fiscalização da profissão. Pelo direito ao primado de trabalho, fim urgente do trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.Isso significa mais emprego,mais renda, mais cidadania e maior respeito à Decl Univ. DHS

Alô oit ajude-nos abolir o trab. Análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.

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