Toffoli abre inquérito para apurar ameaças a ministros e ao Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.

Wilson Dias/Agência Brasil

A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da "lava jato", à Justiça Eleitoral. A fala foi publicada na quarta-feira (13/3) pelo site O Antagonista. Assim que soube das declarações, Toffoli disse que tomaria as providências cabíveis, na Corregedoria do MPF e no CNMP. No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público condenou outro procurador da República por difamação a ministros do STF.

O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

A portaria não especifica a abrangência do inquérito, mas o tribunal já explicou que as investigação não ficarão delimitadas aos integrantes da "lava jato" nem a procuradores da República. A preocupação do ministro é com a disseminação de mentiras e ameaças aos ministros.

Nesta quinta-feira (14/3), o ex-candidato a presidente Modesto Carvalhosa protocolou mais um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado. O pedido de Carvalhosa é recheado de informações falsas e ofensivas. E corre na Casa um pedido de abertura de CPI para tentar pressionar o Supremo e os ministros dos tribunais superiores. Igualmente, o pedido se baseia em imputações comprovadamente falsas.

Nos últimos dias, integrantes do Ministério Público Federal divulgaram intensamente que, para proteger bandidos e frear a "lava jato", o STF estava em vias de mudar as atribuições da justiça eleitoral. Afirmou-se que os crimes comuns, conexos à matéria eleitoral, deixariam de ser julgados pela justiça comum. Na vida real, a justiça eleitoral tem essa atribuição desde que foi criada no Brasil. Em editorial, tanto a Folha de S.Paulo quanto O Globo, reproduziram a informação equivocada. O resultado disso foi uma imensa pressão sobre os ministros do Supremo para alterar a doutrina e a jurisprudência em vigor.

Antes de anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que "não há democracia sem um Judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo". "Não existe Estado Democrático de Direito, democracia, sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e, em especial, da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados."

Depois do anúncio, o ministro deixou o Plenário e passou a presidência da sessão para o vice-presidente, ministro Luiz Fux.

Clique aqui para ler a portaria de instauração do inquérito
Inq 4.781