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Investigação de ameaças

Maioria do Supremo vota para manter o inquérito das fake news

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Com oito votos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o chamado inquérito das fake news, que desde 2019 apura ameaças contra os ministros da corte. O julgamento começou na semana passada, com o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, favorável à manutenção do inquérito. 

Seis ministros votaram para rejeitar o pedido de suspensão do inquérito das fake news

Nesta quarta-feira (17/6), o Supremo retomou o julgamento. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Todos eles acompanharam o relator e entenderam que ataques em massa, orquestrados e financiados com propósito de intimidar os ministros e seus familiares, justificam a manutenção das investigações. 

A investigação (Inq 4.871) foi aberta por ordem ministro Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o processo. O inquérito corre sob sigilo.

Logo após anunciada a abertura da investigação, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADPF para questionar a portaria que a determinou. 

O relator, ministro Fachin, também afirmou que a regra regimental do Supremo que prevê a hipótese de instauração de inquérito, de ofício, pelo presidente da Corte, tem e deve ter "nítidos limites constitucionais", não sendo usual o manejo desse dispositivo. Afinal, para garantir isenção e independência, aquele que julga não deve investigar e muito menos acusar.

Inicialmente, Fachin votou para o inquérito continuar, mas sugeriu delimitações. Para ele, era o caso de dar interpretação conforme à Constituição para, dentre outros tópicos, definir que o inquérito deve ser acompanhado pelo Ministério Público.

No entanto, o ministro adequou seu voto nesta tarde após o ministro Alexandre de Moraes apontar que as medidas sugeridas já estão sendo cumpridas.

Desta forma, o dispositivo final do voto de Fachin é o seguinte: "Ante o exposto, nos limites desses processos, diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência a decisões judiciais, julgo totalmente improcedente o pedido nos termos expressos em que foi formulado ao final da petição inicial, para declarar a constitucionalidade da portaria GP 69/2019, enquanto constitucional o artigo 43 do regimento interno, do STF, nas específicas e próprias circunstâncias de fato, com esse ato exclusivamente envolvidas".

Em seu voto, Moraes defendeu que todo tribunal pode abrir inquéritos e investigações criminais sem que haja pedido do Ministério Público. Segundo o ministro, não existe o monopólio da investigação por parte das policiais judiciárias e a determinação de instauração de inquérito por parte do MP.

O ministro também apresentou trechos que estão na investigação, que envolvem ataques cibernéticos com e-mails institucionais, ameaças de morte e perseguição. Segundo ele, não se trata de meros xingamentos, mas sim tentativas de coação.

Já o ministro Barroso afirmou que o inquérito impugnado deve ser interpretado de maneira restrita. Ele ponderou que esse tipo de ameaça não pode ser tolerado por qualquer sociedade civilizada.

Por sua vez, a ministra Rosa Weber frisou que ataques "deliberados e destrutivos" contra o Poder Judiciário, seja com a pretensão de seu fechamento ou não, "revelam não só absoluto desapreço pela Democracia, como também configuram crimes". 

De acordo com Luiz Fux, o processo deve prosseguir como forma de acabar "no nascedouro com esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal". 

Já a ministra Cármen Lúcia lembrou do papel do Supremo como guardião da Constituição e destacou que a liberdade de expressão "não pode ser biombo para criminalidade". Para ela, é importante resguardar a integridade de todos os magistrados do país.

De acordo com Gilmar Mendes, em diversos casos de ataques sofridos pelo tribunal ou constatados nos processos, o Ministério Público Federal não adotou as providências cabíveis. "As ameaças à vida e à integridade dos ministros e seus familiares, que constituem objeto do inquérito, não foram interiormente apuradas pelo Parquet, embora já ocorressem com alguma frequência e sistematicidade, a indicar a realização de atos coordenados por pessoas unidas por interesses distintos”, afirmou.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18/6). Faltam ainda votar três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

Texto alterado às 18h55, para atualização de informações.

ADPF 572

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2020, 16h41

Comentários de leitores

10 comentários

Alguma surpresa?

Voldyriov (Outros - Trabalhista)

Parabéns aos advogados desses investigados pelas batalhas travadas e pelas que virão.

Maioria do Supremo ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Coitado do nosso amigo Kafka, deve estar se remoendo de inveja no túmulo!!! Afinal, se achava imbatível com seu O Processo, mas eis que surge um rival kkkkkk. Em compensação, George Orwell deve estar rindo à toa e dizendo: Eu não falei?" Na minha modesta opinião de cidadã contribuinte, continuo entendendo que RESPEITO É UMA CONQUISTA, JAMAIS UMA IMPOSIÇÃO!!!

Respeito é imposição legal

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Negativo, Dra. Arlete. Perante o ordenamento jurídico, respeito é, sim, uma imposição. Mesmo contra a vontade, todos são obrigados a respeitar as instituições e seus membros. Não existe liberdade de ofender.

Respeito, ora respeito.

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

A senhora está correta.
Embora haja a existência legal do respeito as instituições públicas, o respeito aos integrantes deve ser conquistado.
Não é pq fulano é do STF, STJ, o raio que o parta, que, frente à decisões estapafúrdias, ofensivas às leis, seja digno de respeito.
Ademais, o caso "sub examine", me faz pensar que tenho que voltar à escola, conhecer esse novel direito.
Os puxa sacos, perdoe o termo, continuam aí aplaudindo e sabemos bem quem são do que buscam.
Meu respeito, Dra.

Hipocrisia

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Interessante como a hipocrisia, os "dois pesos e duas medidas", guiam a forma de pensar de muitos eleitores de Bolsonaro. Até pouco tempo, aplaudiam as ilegalidades de Sergio Moro, tal como aplaudem os atos de violência policial, afinal, contra o crime, segundo eles, para combater o crime é preciso mão pesada.
Agora que se viu que o governo que elegeram não é exatamente nenhum baluarte da moral e dos bons costumes, invocam as rígidas regras formais, as mesmas que desprezavam contra Lula, para dizer que o STF está sendo político e que os crimes de fake news e de ameaça de morte contra os 11 ministros não poderiam ser investigadas pela Corte. Como o PGR não quer apurar nada, então tudo que tem ser engavetado.
Agora, sim, o devido processo legal e suas rígidas formalidades é mais importante que a gravidade das ofensas que estão praticando parte de apoiadores do presidente.

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