Consultor Jurídico

Monopólio de investigação

Associações do MP se manifestam contra declaração de Alexandre

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que não existe monopólio de investigação
Felipe Lampe 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram uma nota sobre a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem não existe monopólio de investigação do Ministério Público.

“Não há nenhuma duvida de que não há esse monopólio de investigação por parte das polícias judiciárias e não há monopólio da determinação de instauração por parte do MP”, disse Alexandre. “Uma coisa é a investigação, outra coisa é a titularidade da ação penal, essa, sim, do Ministério Público”, declarou o ministro no julgamento sobre a continuidade do continuidade do inquérito das fake news.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público manifestar posição totalmente contrária, diante da manifestação feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investigações criminais. O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar. Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade. No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.

Manoel Victor Sereni Murrieta — Presidente da CONAMP
Fábio George Cruz da Nóbrega — Presidente da ANPR

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2020, 18h45

Comentários de leitores

13 comentários

Cadê a mídia isenta??

LFelipe27 (Engenheiro)

Onde está a grande mídia que se diz isenta para divulgar tal manifesto? Infelizmente só mostram um lado....

Esse país não tem mais jeito

Aldenilson Braga de Lima (Policial Militar)

Deus nos ajude, pois o futuro é incerto

Temor? Tremor? Medo?

Luiz Gustavo Cativo (Outro)

Concordo com o Carlos Alberto, há um temor em falar algo ou isso poderia ser usado contra, pois ninguém quer um 'embate entre instituições'. Ora, isso não seria um embate, mas sim rebatendo fala e poderia assim chegar a um senso comum, coisa que não existe já tem um tempo.

O perigo está solto.

José Carlos Zingra (Outros)

Como cidadão, que trabalhei e acreditei na justiça durante toda a minha vida, vejo com enorme preocupação as exaxerbacoes por parte dos ministros do STF.
Tirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação e da acusação e ferir de morte o princípio legal.
O Juiz investigar, acusar e condenar?????
Se isso é fazer justiça, melhor voltarmos ao tempo dos "Césares""romanos.
Esse STF está enterrando a Justiça.
Não julga o Senador David Alcolumbre, que tem o poder monocratico de julgar os Ministros.
Será que Vossas Excelências tem medo de que seus pecados sejam revelados?
Só para registro: O nobre SENADOR David Alcolumbre responde perante a Justiça Eleitoral por crime de compra de votos.

Quer ver o país melhorar?

Aldenilson Braga de Lima (Policial Militar)

Todos os Ministros do STF deveriam ser escolhido do mesmo modo que o PGR é escolhido.

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