Resumo da semana

Julgamento que validou o inquérito das fake news foi destaque

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20 de junho de 2020, 9h39

Com maioria de dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo prosseguimento do chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar.

O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6). Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu.

Agora também serão passíveis de investigação atos que incitem o fechamento do STF, bem como possíveis ameaça de morte ou de prisão de seus membros e desobediência a decisões judiciais.

Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que cabe ao procurador-Geral da República provocar a instauração da investigação. Também criticou que inicialmente o inquérito esteve sob sigilo e somente após um mês foi dado acesso aos envolvidos e à PGR aos documentos.

Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, considerou que existe uma máquina de produção de notícias falsas e fincou a inconstitucionalidade do anonimato.

ConJur

TV CONJUR

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Saída de Emergência — A Lei das Fake News (PL 2.630) e os limites da Internet

FRASE DA SEMANA

As ameaças à vida e à integridade dos ministros e seus familiares, que constituem objeto do inquérito, não foram interiormente apuradas pelo Parquet, embora já ocorressem com alguma frequência e sistematicidade, a indicar a realização de atos coordenados por pessoas unidas por interesses distintos ", ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que decidiu pelo prosseguimento do inquérito das fake news

ENTREVISTA DA SEMANA

Spacca
O mais longevo diretor da Polícia Federal desde a redemocratização, empossado em 14 de janeiro de 2011, função que exerceu até 8 de novembro de 2017, já no governo do presidente Michel Temer, Leandro Daiello Coimbra concedeu entrevista à ConJur. Na conversa, tratou de temas como independência da instituição, estruturação da carreira de policial federal e defendeu o direito do presidente de escolher o diretor-geral.

RANKING

ConJur
Com 183 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da manifestação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram uma nota sobre a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem não existe monopólio de investigação do Ministério Público.

No texto, as entidades reafirmam uma posição totalmente contrária ao da manifestação do ministro e afirmam que "os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade".

O segundo texto mais lido da semana foi um artigo do jurista Adilson Abreu Dallari, em que ele critica a instauração do Inquérito 4.781 pelo Supremo Tribunal Federal.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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