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Resumo da semana

Julgamento que validou o inquérito das fake news foi destaque

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Com maioria de dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo prosseguimento do chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar.

O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6). Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu.

Agora também serão passíveis de investigação atos que incitem o fechamento do STF, bem como possíveis ameaça de morte ou de prisão de seus membros e desobediência a decisões judiciais.

Único a divergir, Marco Aurélio afirmou que cabe ao procurador-Geral da República provocar a instauração da investigação. Também criticou que inicialmente o inquérito esteve sob sigilo e somente após um mês foi dado acesso aos envolvidos e à PGR aos documentos.

Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, considerou que existe uma máquina de produção de notícias falsas e fincou a inconstitucionalidade do anonimato.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado nesta semana no nosso canal do YouTube:
Saída de Emergência — Resoluções do CNJ e do CNMP para retomada das atividades presenciais

Saída de Emergência — A Lei das Fake News (PL 2.630) e os limites da Internet

FRASE DA SEMANA

As ameaças à vida e à integridade dos ministros e seus familiares, que constituem objeto do inquérito, não foram interiormente apuradas pelo Parquet, embora já ocorressem com alguma frequência e sistematicidade, a indicar a realização de atos coordenados por pessoas unidas por interesses distintos ", ministro Gilmar Mendes durante o julgamento que decidiu pelo prosseguimento do inquérito das fake news

ENTREVISTA DA SEMANA

O mais longevo diretor da Polícia Federal desde a redemocratização, empossado em 14 de janeiro de 2011, função que exerceu até 8 de novembro de 2017, já no governo do presidente Michel Temer, Leandro Daiello Coimbra concedeu entrevista à ConJur. Na conversa, tratou de temas como independência da instituição, estruturação da carreira de policial federal e defendeu o direito do presidente de escolher o diretor-geral.

RANKING

Com 183 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da manifestação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram uma nota sobre a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem não existe monopólio de investigação do Ministério Público.

No texto, as entidades reafirmam uma posição totalmente contrária ao da manifestação do ministro e afirmam que "os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade".

O segundo texto mais lido da semana foi um artigo do jurista Adilson Abreu Dallari, em que ele critica a instauração do Inquérito 4.781 pelo Supremo Tribunal Federal.

As dez mais lidas
Associações do MP se manifestam contra declaração de Alexandre
Todos são iguais perante a lei, exceto os 11 brasileiros do STF
Celso de Mello garante liberdade de protesto contra o próprio STF
Atuação de defensor público sem OAB não fere a Constituição
Retomada de atividades presenciais no Judiciário deve minimizar risco
Sete votos vencidos de Marco Aurélio que viraram teses vencedoras
STF inicia julgamento sobre poder de PGJ de substituir procuradores
TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida trabalhista
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até dezembro
TJ-SP suspende flexibilização da quarentena da cidade de Santos

Manchetes da semana
Negros são somente 1% dos advogados dos grandes escritórios
Lawtechs despertam interesse cada vez maior do mercado jurídico
Presidente é quem escolhe a chefia da PF, diz Daiello
Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários
Retomada das atividades presenciais no Judiciário deve minimizar risco 
Erro de sistema não obriga empresa a emitir passagens muito baratas
Notificação de multa de trânsito por via postal não exige aviso
Trabalho no comércio aos domingos não é inconstitucional
Senado aprova PL de conversão da MP 936, que suspende contratos
Ofensas e URL bastam para ordem de retirar conteúdo da internet
Moraes e Barroso defendem continuidade do inquérito das fake news
Maioria dos ministros do STF vota para manter o inquérito das fake news
Não há cerceamento de defesa em recusa de alegações finais por escrito




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2020, 9h39

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo indica que esqueceram de ler o art. 46 do ristf

GAFD (Advogado Autônomo - Administrativa)

TUDO INDICA QUE OS MINISTROS DO STF E OUTROS ESQUECERAM DE LER O ART. 46 DO PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO!
A respeito disso, há um artigo de minha autoria disponível em: https://www.fariadias.com.br/Paginas/67012/artigos_do_faria

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