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Levantamento da Defensoria

Justiça de SP deferiu 3% dos pedidos de soltura com base em recomendação do CNJ

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De todos os pedidos de soltura feitos na Justiça estadual de São Paulo com base na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, apenas 3% foram deferidos. É o que mostra uma pesquisa feita da Defensoria Pública de São Paulo divulgada nesta segunda-feira (8/6).

Justiça de SP deferiu 3% dos pedidos de soltura com base em recomendação do CNJ    Stockphoto

Segundo o levantamento, foram movidos 25,8 mil processos desde que a recomendação foi divulgada em 17 de março. Do total, apenas 756 presos tiveram alvará de soltura expedido. A maior parte dos caso envolve prisões preventivas.

"Os números mostram uma postura do Judiciário paulista absolutamente deslocada da realidade. As pessoas são mantidas em espaços superlotados, sem a garantia mínima de dignidade, faltando itens básicos como água, alimentação adequada, sabonete, entre outros, sobretudo em relação à população acometida de comorbidades", afirma Leonardo Biagioni de Lima, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP.

Confira outros dados do levantamento:

  • Dos 1.526 processos (7,65% do total de pedidos) envolvendo pessoas idosas (acima dos 60 anos), 44 alvarás de soltura foram expedidos;
  • Dos 2.211 processos (10,56%) envolvendo mães, gestantes e lactantes, foram expedidos alvarás em 104 casos;
  • Dos 5.960 processos (27,92%) envolvendo pessoas com comorbidades, foram concedidos 134 alvarás; 
  • No caso de pessoas com deficiência, em 288 processo (1,36%), foram concedidos 9 alvarás de soltura; 
  • Dos 5.385 processos (28,82%) envolvendo pessoas presas preventivamente, foram expedidos alvarás em 508 casos;
  • Para os 8.290 processos (40,56%) referentes aos presos que tiveram deferida a progressão ao regime semiaberto, houve 56 alvarás expedidos. 

Recomendação 62
A Recomendação 62 visa diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo, orientando que os magistrados reavaliem prisões provisórias em que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça.

No caso de adolescentes, sugere a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e revisão das decisões que determinam internação provisória. 

A iniciativa foi tomada levando em conta a epidemia do novo coronavírus e busca proteger a saúde dos presos e demais agentes públicos do sistema prisional, em especial daqueles que se enquadram no grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com problemas respiratórios.

Dificuldades
Uma das dificuldades enfrentadas por advogados e defensores é comprovar que seus assistidos fazem parte do grupo de risco, estando, assim, aptos a terem alvará de soltura expedido ou domiciliar decretada. É o que explica Marcelo Feller, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-SP.

"Um dos problemas, certamente, diz respeito à dificuldade que o Poder Judiciário tem de averiguar se o preso pertence, efetivamente, a um grupo de risco. Sobre esse assunto, a CPCP protocolou um pedido de providências junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo que haja compartilhamento de dados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) com o Judiciário."

Além disso, a Comissão criou três ferramentas para facilitar a atuação de advogados e defensores. Em uma delas, é possível solicitar, por meio de formulário, informações a respeito de um preso específico para saber se ele está na relação de pessoas que fazem parte do grupo de risco. 

Os dados, que são sigilosos, foram obtidos pela CPCP por meio da Lei de Acesso à informação. A consulta, entretanto, pode ser feita por advogados e defensores mediante apresentação de procuração. 

Além disso, a Comissão lançou um levantamento sobre a condição das unidades prisionais de São Paulo. Até o momento é possível acessar dados sobre aproximadamente 70 penitenciárias. O objetivo da OAB-SP é ter informações sobre todos os presídios.

Por fim, a Comissão liberou relatórios de inspeção de diversas penitenciárias de SP. Esta última iniciativa foi feita em parceria com o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. 

Clique aqui para ver o levantamento da Defensoria

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2020, 15h12

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