Consultor Jurídico

Crise republicana

Ministério da Defesa envia representação contra Gilmar Mendes à PGR

O Ministério da Defesa enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (14/7) com menções às críticas recentes feitas pelo magistrado à atuação do Exército na crise decorrente da epidemia. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

Ministro Gilmar Mendes foi criticado por fala sobre atuação militar contra epidemia 
Divulgação/AASP

Segundo o jornal, a pasta cita como argumentos para representar contra o ministro artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia adiantado que acionaria a PGR em nota de repúdio às declarações publicada na segunda-feira (13/7).

No sábado, em uma live, o ministro havia dito que o Exército estava se associando a um "genocídio" ao aceitar fazer parte da condução das políticas públicas desastrosas de enfrentamento à Covid-19 no alto escalão do governo. De forma interina, o ministério da Saúde é comandado pelo general Eduardo Pazuello.

"Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse o ministro na ocasião. Agora cabe à PGR analisar se o caso deve prosseguir.

A fala do ministro Gilmar Mendes abriu uma crise. Em resposta, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando repudiar "veementemente" a fala de Gilmar. "Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana", dizia a nota. Genocídio, disse a pasta, é "um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional". "Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas."

Também nesta terça, o ministro disse que jamais tentou ofender a honra das Forças Armadas, mas conclamou por uma "interpretação cautelosa" do momento atual, em que quadros do Exército estão sendo nomeados em lugar de técnicos na área da saúde pelo governo de Jair Bolsonaro.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2020, 20h32

Comentários de leitores

4 comentários

Milicos, voltem aos quartéis!

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A fala do Min. Gilmar foi respeitosa e tranquila, chamando a atenção para o fato, este sim muito grave, de se envolver as Forças Armadas na política genocida do atual chefe do executivo, tal como é reconhecido e proclamado no mundo todo.
Para expender seu ponto de vista, como cidadão, GM tem o direito de falar livremente quando e como quiser, sem qualquer necessidade de participar de pleitos eleitorais, que, no Brasil, permitem a compra de votos por todos os meios possíveis, inclusive pela manipulação das urnas eletrônicas.
Os milicos já demonstraram, ao longo de 21 anos de uma ditadura infame e criminosa, onde ocorreram à farta assassinatos, torturas, estupros e roubos a man’cheias, que não têm aptidão para a vida política. Temos visto diariamente, da parte dos fardados, ameaças constantes contra cidadãos que ousam criticá-los e instituições que não rezam por sua cartilha. Já ouvimos milicos dizendo a Ministros do STF que não estão obrigados a cumprir decisões absurdas, chegando ao ponto de acoima-las de inconstitucionais.
Agora, diante da fala, adequada e oportuna do Min. Mendes, voltam com ameaças inadmissíveis, invocando, na tentativa de intimidar, a lei de segurança nacional.
Ora, estamos diante de uma manifesta denunciação caluniosa, pois seus autores sabem que o Min. GM falou a verdade. Se sobrevier uma denúncia tendo como causa essa formulação vazia e falsa, estaremos diante de um notório abuso de poder.
Parabéns ao Min. Gilmar pelas suas palavras em prol da vida de milhares de brasileiros, sobretudo dos indígenas, que estão sendo dizimados pela política de um cidadão nefasto, que é ridicularizado por todos os países civilizados. O Exército é cúmplice também da destruição da floresta amazônica.
Basta, milicos! Voltem aos quartéis!

Ministério da Defesa envia ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Espero que o Procurador Geral da República, na qualidade de Fiscal da Lei e Titular da Ação Penal, atue com severidade no oferecimento de denúncia contra esse ministro que se julga imune a críticas, com o direito de falar o que quer, inclusive sobre aquilo que não entende, imiscuindo-se em áreas alheias à sua competência como órgão do Poder Judiciário, o que inclusive não lhe é permitido, pois os Poderes da República são independentes, além de ser esse senhor um elemento que jamais disputou eleições, nunca tendo se submetido ao julgamento do voto popular! Se deseja manifestar-se politicamente, o que seria seu direito, então requeira sua aposentadoria e se candidate a um cargo eletivo!!! Ao invés de se preocupar com a imagem do STF perante a sociedade, após decisão que determinou a constitucionalidade de um "inquérito natimorto", como bem votou o Ministro Marco Aurélio, único a ter coragem de por o "dedo na ferida", o Ministro Gilmar se preocupa com a atuação alheia, ou seja, enxerga um cisco nos olhos de outrem, mas não percebe, ou não quer perceber, uma trave diante de seus próprios
olhos!!! Outrossim, o que se esperar de uma criatura que já chegou a dizer sobre seus colegas de toga que "são pessoas sem pedigree"???!!!

Milicos!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Os milicos sentiram-se "ofendidinhos" como uma criança. Nota-se a pequenez da instituição quando não consegue conviver com críticas duras, mas razoáveis e não ofensivas. Ademais, quando se coloca uma pessoa que não é médico no cargo máximo do ministério da saúde, fica claro o contributo para o "genocídio" que este (DES)governo vem promovendo! Outra, é um tanto quanto questionável um militar que está na ativa abandonar o generalato (que custou milhares de reais aos cofres públicos para formá-lo, desde a ESPECEX até à AMAN, sem falar nos cursos e cursos de "aperfeiçoamento") para se enfurnar numa área que nada tem a ver com a sua vida profissional! Basta ver que a sua permanência decorre da mera ratificação dos desejos - nefastos - de um presidente ignorante, prepotente, autoritário e que se acha o dono da razão! O dom do capachismo! Milicos sendo milicos: obediência cega e servil!

Dr. Flávio Marques

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Por amor ao nosso Brasil, pelo menos analise, um pouco que seja, a hipótese de guerra híbrida. Só um pouquinho.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.