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Animus narrandi

Jurisprudência do STF sustenta crítica de Gilmar ao Exército

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A ocupação do Ministério da Saúde pelo Exército, anomalia vista com pouco espanto até esta semana, passou a ter a devida atenção. Para isso, foi necessário que o Ministério da Defesa criasse caso com uma crítica virulenta do ministro Gilmar Mendes — a de que a força terrestre se associa a um genocídio ao assumir a gestão de um desastre. Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo chocou-se com a crítica à apropriação da Saúde pela força armada e viu delito no exercício da liberdade de expressão do ministro.

A rigor, Gilmar Mendes não agiu com "animus injuriandi vel diffamandi". Ao contrário, procedeu, seja como cidadão, seja como magistrado, com o intuito legítimo de narrar ("animus narrandi") e de criticar ("animus criticandi").

As chamadas "excludentes anímicas" — situação que descaracteriza o dolo nos crimes contra a honra, onde se vê crítica ou descrição de fato — frustram a extremada suscetibilidade do general. Consultasse a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, teria economizado tempo.

Quem exerce ofício público não pode sentir-se imune à crítica social, pois deve ser permanente o escrutínio dos cidadãos sobre o desempenho da função castrense, entre outras atividades públicas. Mesmo sem saber se o general se ofendeu com a indicação da presença militar na Saúde ou se com a crítica à gestão da pasta.

O fundamento mais invocado nas decisões a respeito é do ministro Celso de Mello. Diz ele: "Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja, revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública, de extração eminentemente constitucional (CF, art 5º, IV, c/c art. 220)."

  • Clique aqui para ver a jurisprudência sobre animus criticandi
  • Clique aqui para ler teses do STJ sobre animus narrandi nos crimes contra a honra
  • Clique aqui para ver a jurisprudência sobre animus narrandi e animus criticandi
  • Clique aqui para ler o artigo: O elemento subjetivo nos crimes contra a honra



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 é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2020, 12h08

Comentários de leitores

35 comentários

Corporativismo

Felipe da Silva (Administrador)

Em tempos de enquerito da fake news, busca pela democracia plena e harmonia dos 3 poderes, uma súmula frágil e arbitraria, para buscar uma fundamentação de um crime de responsabilidade.
Inrespossavel é uma colocação dessas.

Gilmar e Folha em busca de holofotes

advosp (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Já faz tempo que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade de votos, que nada do que dizem em público precisa fazer sentido. Por que não? Se as suas sentenças são fruto de um livre-pensar que dispensa a presença de vida inteligente, ou de algum tipo de compromisso com as leis do país, é apenas natural que também não se obriguem a seguir a lógica comum em suas declarações ao Brasil e ao mundo.
Na maioria das vezes, ninguém presta mais muita atenção às bulas expedidas pelos ministros – a não ser, eventualmente, algum psiquiatra que esteja envolvido na observação de comportamentos suspeitos nas áreas da ruptura com a realidade e da mania de grandeza. Mas a cada manifesto que lhes ocorre lançar sobre o bem e o mal, os integrantes do nosso Excelso Pretório contribuem para congestionar ainda mais o que Millôr Fernandes talvez chamasse de “Acervo Nacional das Declarações Cretinas”. Uma hora vai acabar faltando espaço.
O último surto ficou, mais uma vez, a cargo do ministro Gilmar Mendes. Num debate do Instituto Brasiliense de Direito Público, escola privada da qual ele próprio é um dos sócios, Gilmar acusou subitamente o Exército brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que estaria arrasando o Brasil com a Covid-19. Denunciou os cúmplices, mas não citou quem seriam os autores do crime; talvez vez seja mais uma inovação que o STF oferece ao direito penal brasileiro – o delito que só tem cúmplices.
O problema, em todo caso, não está aí. O ministro não diz que “genocídio” é esse – será que ele está falando da epidemia mundial que nos últimos seis meses atingiu quase 13 milhões de pessoas em todo o mundo e já causou cerca de 570.000 mortes?

Aplausos para advosp !!!!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Brilhante, inteligente, ironicamente elegante.

Pau que bate em Chico...

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Os iteligentes argumentos doMin. celso não dveriam servir para os que criticam(ram) o STF e foram presos, tiveram seus pertences revirados e seus objetos de trabalho apreendidos?? Ou será que valem só pra um lado? Sem contar que o Min. Gilmar é membro de Poder e o que falou contra os militares/Executivo revelou-se, pra dizer o menos, com um falta de ética intolerável num regime democrático. Quer criticar? Peça suas contas e assuma uma coluna na Folha ou no Globo...

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