Consultor Jurídico

Interpretação cautelosa

Atuação no governo extrapola papel das Forças Armadas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (14/7) que jamais tentou ofender a honra das Forças Armadas, mas conclamou por uma "interpretação cautelosa" do momento atual, em que quadros do Exército estão sendo nomeados em lugar de técnicos na área da saúde pelo governo de Jair Bolsonaro.

Diante do aumento do número de casos e mortes pela Covid-19, "a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas", afirmou o ministro.

Isso mostra que "as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado", reiterou Gilmar.

No sábado, em uma live, o ministro havia dito que o Exército estava se associando a um "genocídio" ao aceitar fazer parte da condução das políticas públicas desastrosas de enfrentamento à Covid-19 no alto escalão do governo. "Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", disse o ministro na ocasião.

Em resposta, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando repudiar "veementemente" a fala de Gilmar. "Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana", dizia a nota. Genocídio, disse a pasta, é "um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional". "Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas."

Até esta terça-feira, o país registrava 1,8 milhão de casos confirmados da doença, e estava perto das 73 mil mortes. O Ministério da Saúde é comandado interinamente por um general, Eduardo Pazuello, após pedido de demissão de dois 

Leia a íntegra da manifestação do ministro:

Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo. 

Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado. 

Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela Covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas. 

Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de  brasileiros.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2020, 9h08

Comentários de leitores

13 comentários

Corretíssimo

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Não tenho motivos para defender o Ministro Gilmar Mendes, alinhado ostensivamente aos tucanos, muita das vezes irascível em suas manifestações, mas, nesse caso andou bem e disse o óbvio.
No caso da Pasta da Saúde, tratando-se de um militar sem habilitação para o tema, assegurada a sua manutenção apenas porque aceita, sem questionar, os desmandos do chefe do Poder Executivo que notoriamente não segue orientações científicas para com a pandemia, não se pode negar sua cumplicidade para com as mortes decorrentes de uma política comissiva por omissão.

Esperamos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Esperamos ansiosamente a aposentadoria desse Ministro, que genocídio? Realmente precisa de uma revisão constitucional para que Ministros do STF passem a ter prazo de validade.

Milicos

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Os milicos sentiram-se "ofendidinhos" como uma criança. Nota-se a pequenez da instituição quando não consegue conviver com críticas duras, mas razoáveis e não ofensivas. Ademais, quando se coloca uma pessoa que não é médico no cargo máximo do ministério da saúde, fica claro o contributo para o "genocídio" que este (DES)governo vem promovendo! Outra, é um tanto quanto questionável um militar que está na ativa abandonar o generalato (que custou milhares de reais aos cofres públicos para formá-lo, desde a ESPECEX até à AMAN, sem falar nos cursos e cursos de "aperfeiçoamento") para se enfurnar numa área que nada tem a ver com a sua vida profissional! Basta ver que a sua permanência decorre da mera ratificação dos desejos - nefastos - de um presidente ignorante, prepotente, autoritário e que se acha o dono da razão! O dom do capachismo! Milicos sendo milicos: obediência cega e servil!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/07/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.