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Resumo da Semana

Abertura do ano judiciário e julgamento de desaposentação foram destaques

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O Supremo Tribunal Federal abriu o ano judiciário nesta semana e julgou temas de grande impacto, como a desaposentação. A corte reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, pois não há previsão em lei. Os ministros também fixaram que os beneficiados pela desaposentação antes do julgamento não serão atingidos.

Em outro julgamento, o Plenário formou maioria para fixar tese de que o prazo prescricional deve ser interrompido em caso de confirmação de sentença condenatória. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Também entrou na pauta o julgamento de dois processos que discutem se há imunidade tributária na exportação de produtos via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. O julgamento, iniciado na quinta-feira (6/2), foi interrompido após as sustentações orais.

Garantia constitucional
O advogado é inviolável por seus atos no exercício da profissão. E a inviolabilidade só pode ser relativizada quando o advogado é partícipe de crime investigado. Porém, a flexibilização dessa garantia apenas é possível quando a participação dele no delito for detalhadamente demonstrada.

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para trancar um inquérito policial em relação a um advogado de uma empreiteira investigada na "lava jato"e que havia sido acusado de ter sido contratado para obstruir a Justiça.

Frase da semana

Para exercer a advocacia é preciso, antes de tudo, ter coragem. Parafraseando Sobral Pinto, advogar não é para fracos ou covardes. A vida é dura nos fóruns e tribunais. E na polícia. E para isso, para que o advogado possa 'ir fundo', como se diz no jargão popular, é preciso ter um Judiciário forte, que saiba dar guarida aos reclamos do advogado que tem sua atuação vilipendiada por abusos. 
Lenio Streck, advogado, sobre decisão do ministro Gilmar Mendes que trancou inquérito contra advogado.

Entrevista da semana

"A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político". A afirmação é do ex-presidente Lula. Em entrevista à ConJur, o petista afirma que foi alvo de caçada desleal para tirá-lo das eleições.

Absolvido em dois processos e condenados em dois, até agora, Lula reclama da falta de materialidade nas acusações feitas contra ele. "(Sergio) Moro mentiu e sabe que mentiu" (...). Foi uma canalhice do Dallagnol, do delegado que fez o inquérito e uma canalhice do Moro. "Se tem alguém que pode ser chefe de quadrilha", diz, "é o procurador Deltan Dallagnol, que já deveria ter sido exonerado". O comportamento do TRF-4, afirma, “foi pior ainda”. E completa: "era uma arapuca".

O ex-presidente criticou ainda a atuação do Judiciário pautada pela mídia e opinião pública. "O correto no Judiciário é que um ministro só se manifeste nos autos. Ninguém tem que declarar voto um mês antes, não é esse o papel".

Ranking

Com 218,8 mil acessos, a notícia mais lida faz um balanço da passagem do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, durante o plantão judiciário.

O ministro exerceu a presidência entre 19 e 29 de fevereiro. Nesse período, tomou decisões que repercutiram, como a que suspendeu a "lei anticrime" e a que sustou decisão do TST.

segundo texto mais lido, com 125,4 mil acessos, é a entrevista com o ex-presidente Lula, na qual ele afirmou ter sido vítima de uma caçada desleal.

"Era importante não permitir que eu pudesse voltar a ser presidente da República, porque eles sabiam que se eu participasse do processo eleitoral, ganharia as eleições de todos eles no primeiro turno. E então fizeram toda aquela montagem pra evitar que eu ganhasse as eleições. Agora, confesso que, embora eu esteja muito decepcionado de não ter participado do processo eleitoral, quero que eles saibam que vou viver muito".

As dez mais lidas
Durante plantão, Fux suspende "lei anticrime" e susta decisão do TST
Lula: "A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"
Procurador que esfaqueou juíza em São Paulo é encontrado morto
Por falta de indícios de crime, Gilmar Mendes tranca inquérito contra
advogado

Advogado pode atuar ainda que não pague OAB, decide TRF-3
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STF oferecerá cursos de capacitação à distância abertos ao público
Desembargador reduz para US$ 10 mil pensão da viúva de Gugu

Manchetes da Semana
Inconstitucionalidade da desaposentação é ratificada, mas decisão não retroagirá
STF forma maioria para interromper prescrição em acórdão condenatório
Concurso público não pode barrar candidato com processo criminal, diz STF
5ª Turma do TST não reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
Prazo para pedir indenização por falha aparente em imóvel é de dez anos
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Indisponibilidade pode atingir bem de família adquirido antes de ato ímprobo
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2020, 9h00

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