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112 g de maconha

STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (4/2) a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas.

K.M.A. pedia para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança de 9 anos. Com o empate no julgamento do Habeas Corpus 154.694, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, com entendimento mais benéfico à condenada, pela concessão parcial do pedido.

Por não haver nos autos qualquer circunstância judicial desfavorável à mulher e diante da ausência de comprovação de seu envolvimento com o crime organizado, a Turma determinou ao juízo de origem que refaça a dosimetria da pena com a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.434/2006).

O colegiado determinou ainda que, após a fixação da pena, seja analisada a possibilidade do abrandamento do regime inicial de cumprimento e sua eventual substituição da pena privativa de liberdade nos termos do artigos 318-A e 318-B do Código de Processo Penal (CPP), que permitem a prisão domiciliar à mulher gestante ou mãe de crianças menores de 12 anos.

Caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foram encontradas no sítio de K.M.A. e de seu companheiro, J. N., em Santa Clara D’Oeste (SP), 112 gramas de maconha. Ela foi condenada pelo juízo da 3ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul (SP) a oito anos de pena em regime inicial fechado, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com fundamento na decisão do STF no HC 126.292, a corte estadual determinou o início do cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segunda instância. O relator do pedido impetrado no Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminar.

Ao STF, a defesa sustentou que K.M. foi condenada por associação ao tráfico exclusivamente por ser esposa de J.N. Argumentou ainda que ela é primária, não integra organização criminosa, tem residência fixa e trabalho lícito e, como tem um filho de 9 anos, deveria cumprir pena em prisão domiciliar, “em homenagem ao princípio da proteção integral da criança”.

O julgamento estava suspenso em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após o voto do relator do HC, ministro Edson Fachin, pela manutenção do cumprimento da pena. Na sessão desta terça, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência, e a ministra Cármen Lúcia ficou vencida com o relator. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 126.292

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2020, 19h50

Comentários de leitores

5 comentários

Advogados criminalistas vs Advogados Civis Tributarios etc

jose roberto santana (Advogado Assalariado - Criminal)

É espantosa a diferença de entendimento sobre situações, fatos, delitos que ocorrem na sociedade, quando comentados por advogados criminalistas e por advogados da área, vamos dizer, civil. Parece que são cidadãos formados em uma outra área de conhecimento. Todos, creio, frequentaram uma faculdade de direito. Não existe advogado formado em faculdade de economia, administração, medicina, engenharia, contábil, etc. O que eu fico espantado é que advogado criminalista não oferece "pitacos" na área trabalhista, civil, comercial, tributária, economica, etc. Mas os de outros ramos do direito parecem, muitas vezes, que conhecem mais do ramo criminal do que de suas próprias especialidades. Como diria Marco Aurelio "Tempos estranhos..."

Senso comum de toga

Luiza Morata (Estudante de Direito - Criminal)

É incrível como há quem defenda a prisão de uma mulher, mãe, em razão de 112g de maconha. A condenação a oito anos em regime fechado por tal quantia é absolutamente desproporcional.
Parte-se de um pressuposto equivocado, e é certo que o resultado somente poderá ser esse: o encarceramento em massa de delitos de pequena monta.

Os grandes traficantes estão em Brasília

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Calma L.F.V., LL.M, enquanto você e sua classe social pensam em esquartejar os ladrões de galinhas e pequenos traficantes, os mandantes e os maiores traficantes estão em Brasília no Poder Legislativo e Poder Executivo e acobertados pelos MP e Poder Judiciário. Até as milícias dos milicos do Rio chegaram ao poder federal e você, com suas ideias lombrosianas preocupado com aviãozinhos de bairro pobre de periferia. Desce do seu pedestal de fake news de rede social e caia para realidade.

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