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Demanda urgente

Fux destaca do Plenário virtual ações sobre compra de vacinas para Covid-19

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Serão julgadas no Plenário físico do Supremo Tribunal Federal as ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. Duas arguições de descumprimento de preceito fundamental começaram a ser julgadas nesta sexta-feira (4/12), no Plenário virtual, mas o presidente da corte, ministro Luiz Fux, pediu destaque. O novo julgamento foi agendado para 16 de dezembro.

Em uma delas (ADPF 754), a Rede Sustentabilidade pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.

Luiz Fux pediu destaque e ações serão julgadas no Plenário físico
Nelson Jr./SCO/STF

Na ADPF 756, os partidos de oposição PCdoB, PT, Psol, PSB e Cidadania pedem que a corte obrigue o governo a apresentar um plano para vacinação e concessão de remédios contra o novo coronavírus.

Relator das ações, Ricardo Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra a doença. Além disso, o ministro determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021; e submeta o plano ao Congresso Nacional para fiscalização e controle.

"O Estado brasileiro não pode se pautar por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19", afirma.

Para o ministro, com a possibilidade de que as vacinas completarão, em breve, os ciclos de testes, a União não pode descartá-las. Ele também discorda do argumento de que o Judiciário não poderia impor obrigações à administração pública sobre medidas concretas. Cita como parâmetro o RE 592.581, que reconheceu a imposição de medidas se e quando os órgãos estatais se omitam.

Lewandowski disse ainda que a indefinição de critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações, "além de gerar perplexidade na comunidade médico-científica e insegurança na população em geral, acarreta ainda indesejável desconfiança sobre os propósitos das autoridades sanitárias com o nefasto potencial de abalar a coesão e harmonia social".

Para o ministro, o julgamento das ações ainda neste ano é urgente “para o resguardo da vida de centenas de milhares de brasileiros em face da pandemia do coronavírus e da necessidade de um plano eficaz de vacinação”.

A corte também vai analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A sessão será virtual, com início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro.

Na ADI 6.586, o PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede na ADI 6.587 que essa possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional.

Clique aqui para ler o voto do relator
ADPF 754
ADPF 756




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2020, 12h37

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