Entrevista: Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal * Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado no Supremo Tribunal Federal no...
Criminal Escritórios Cabral não pode acessar mensagens hackeadas de autoridades Por entender que ex-governador do Rio Sérgio Cabral não conseguiu provar semelhança de seu caso com o do ex-presidente Lula, o ministro...
Criminal Judiciário Preventiva é incompatível com regime inicial semiaberto, diz Rosa Depois de o juiz estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena após condenação, a negativa do direito...
Judiciário Política Nunes Marques manda Maia analisar hoje caso de deputados do PSL Por risco de perecimento e cerceamento de defesa, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente...
Judiciário Fux critica discurso de ódio e negacionismo científico na epidemia Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A...
Criminal Judiciário Ministro revoga preventiva de preso acusado de furtar bicicleta A manutenção da prisão, decretada por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não é adequada e proporcional, sendo possível sua...
Judiciário Política Deputado vai ao STF para exigir que Câmara analise sanção do PSL O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise uma...
Administrativo Para ex-procuradores, Bolsonaro cometeu crime durante crise sanitária Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Política Trabalhista STF mantém suspensa redução de subsídios de comissionados da Alesp A garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão....
Administrativo Criminal Judiciário TJ-MG deve avaliar se juíza cometeu crime ao incentivar aglomeração As ações praticadas por magistrados devem afastar o personalismo. Ao publicar comentários em suas redes sociais estimulando aglomerações durante a...
Advocacia Judiciário Gilmar Mendes mantém resolução do CNJ sobre suspensão de prazo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional...
Judiciário Trabalhista Banco do Brasil deve permitir inspeção sanitária em agências do DF Ações e serviços públicos de saúde integram uma estrutura descentralizada e regionalizada. Nestes casos, a competência é concorrente para garantir que...
Administrativo Judiciário Ministra mantém decisão que manda Amazonas bancar remédio Não é possível afastar a obrigação de o Estado fornecer medicamento prescrito a paciente nos casos em que pode acarretar...
Criminal Judiciário Alexandre manda blogueiro bolsonarista novamente para domiciliar Por necessidade de continuidade das investigações para apurar a materialidade e autoria dos delitos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
Judiciário Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde...
Eleitoral Judiciário Gilmar devolve para Nunes Marques ação por sobrestamentos no TSE O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja enviado para o gabinete de Nunes Marques os autos...
Eleitoral Judiciário TSE não pode apurar crime de responsabilidade de presidente O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República. Com esse...
Judiciário Lewandowski nega afastamento de Pazuello do Ministério da Saúde Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski,...
Administrativo Trabalhista Tribunal de Contas vai acompanhar PDV do Banco do Brasil O Tribunal de Contas da União quer acompanhar de perto o andamento do programa de demissão voluntária do Banco do Brasil. O...
Judiciário Anvisa deve informar sobre estágio de aprovação da vacina russa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso...
Administrativo Polícia Portaria do Ministério da Justiça reduz atuação da PRF em operações O Ministério da Justiça publicou portaria, nesta segunda-feira (18/1), que reduz a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações de...
Entrevista: Luís Inácio Adams, ex-advogado-geral da União SpaccaOs honorários sucumbenciais devem ser pagos conforme prevê o Código de Processo Civil, sem que haja fixação equitativa quando a...
Administrativo Constitucional Judiciário Previdência Trabalhista Ampliação do Plenário Virtual gerou explosão de repercussões gerais O ano de 2020 ficará marcado, entre tantos fatos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde julgamentos de...
Administrativo Judiciário Lewandowski impede União de confiscar insumos de vacina de SP O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia...
Criminal Judiciário Defensoria de SP pede que STF estenda saída temporária de presos A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar estender a saída temporária de presos no estado. O...
Constitucional Consumidor Judiciário Leis STF derruba lei do Rio que concede desconto em remédios Compete à União legislar sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, direito econômico e proteção do consumidor. Com esse entendimento,...
Criminal Judiciário TJ-RJ não cumpre ordem de Fachin sobre audiência de custódia O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem descumprido a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, que determinou...
Criminal Judiciário Rosa Weber nega domiciliar a desembargadora do TJ-BA Não é possível autorizar o recolhimento domiciliar do preso sem que haja indicativos de negligência quanto às medidas preventivas de disseminação...
Criminal Judiciário Defensoria de SP vai ao STJ para estender saída temporária de presos Para maior controle da epidemia de Covid-19 nos presídios de São Paulo, a Defensoria Pública do estado pediu que o...
Administrativo Judiciário Contrato de concessão pode ser levado a câmara privada de arbitragem TCUTCUTCU decide que é possível o uso de câmaras privadas de arbitragem para solucionar conflitos em contratos de concessão A solução...
