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Milhões de vidas

Para Lewandowski, União tem o dever de usar vacinas contra a Covid-19

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A União tem o dever incontornável de considerar o emprego de todas as vacinas no enfrentamento da epidemia da Covid-19. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Relator de duas ações que discutem o tema, ele pautou o julgamento para a sessão do plenário virtual de 4 a 11 de dezembro. 

Ministro apontou impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil para salvar vidas de milhões de pessoas
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Em seu voto, divulgado nesta terça-feira (24/11), o ministro determina que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra a doença. 

Além disso, Lewandowski  determina que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021; e submeta o plano ao Congresso Nacional para fiscalização e controle.

"O Estado brasileiro não pode se pautar por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar determinadas vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19", afirma.

Para o ministro, com a possibilidade de que as vacinas completarão, em breve, os ciclos de testes, a União não pode descartá-las. Ele também discorda do argumento de que o Judiciário não poderia impor obrigações à administração pública sobre medidas concretas. Cita como parâmetro o RE 592.581, que reconheceu a imposição de medidas se e quando os órgãos estatais se omitam.

Lewandowski disse ainda que a indefinição de critérios de inclusão de determinadas vacinas no Plano Nacional de Imunizações, "além de gerar perplexidade na comunidade médico-científica e insegurança na população em geral, acarreta ainda indesejável desconfiança sobre os propósitos das autoridades sanitárias com o nefasto potencial de abalar a coesão e harmonia social".

As ações
Uma das ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.

A outra ADPF foi levado ao STF pelos partidos de oposição PCdoB, PT, PSol, PSB e Cidadania. Eles pedem que a corte obrigue o governo a apresentar um plano para vacinação e concessão de remédios contra o novo coronavírus. 

Inconstitucionalidades
Também tramita na corte outras duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas. O PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população (ADI 6.586). 

Já o PTB pede que essa possibilidade, prevista na Lei 13.979/2020, seja declarada inconstitucional (ADI 6.587). Não há previsão de inclusão dos itens na pauta. 

Clique aqui para ler o voto do relator
ADPFs 754 e 756




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020, 18h52

Comentários de leitores

5 comentários

A vacina contra a Covid-19 é perigosa ?

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Entrevista da Jovem Pan com o Dr. Anthony Wong
disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pZhcD-wF5gI&t=5s

[Repórter] Hoje, o Ministério da Saúde anunciou a compra de doses da vacina que está sendo produzida pelo Instituto Butantã, em parceria com o laboratório chinês, que é a CORONAVAC, e, ontem, o governador de São Paulo, João Doria, falou a respeito dessa vacina e disse que entre todas as vacinas que estão sendo testadas aqui no Brasil contra o coronavírus essa, a CORONAVAC, é a mais segura de todas. O senhor concorda ?
[Dr. Wong] Bom, isso é relativo. Não tenho nada contra essa ou qualquer outra vacina. O interessante é que, até agora, não temos a informação de nenhuma outra, dos efeitos das outras vacinas, seja da Pfizer, seja da Oxford. Eles não divulgaram qual o seu grau de segurança. O que nós temos informações é dessa vacina da China. Na realidade, eles não têm nem 70% das pessoas que desenvolveram anticorpos. O grau de efeitos adversos dela está em torno de 5,37%. Se comparar com a vacina de tétano e mesmo a vacina de pólio ou de sarampo, a incidência de efeitos adversos e 0,05 a 0,5%, portanto, muitas vezes menor, cem vezes menor do que os efeitos adversos dessa chinesa. Então, nós temos que esperar as outras para dizer qual realmente é tão segura ou menos efeitos adversos. O que nós sabemos é que a Oxford teve problemas, a Johnson também teve problemas. foi suspensa momentaneamente, e essa chinesa, na China, teve 5,37% de efeitos adversos."

*** Noutra entrevista para a Jovem Pan, o Dr. Anthony Wong expõe em detalhes que vacinas devem passar por etapas de testes que levam em média cinco anos antes de serem distribuídas para a população.
https://www.youtube.com/watch?v=qpT6MMcHxqs&t=912s

Poliomielite causada pela vacina

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"Financiada por Bill Gates, vacina provoca surto de poliomielite no Sudão"
https://www.estudosnacionais,com/28346/financiada-por-bill-gates-vacina-provoca-surto-de-poliomielite-no-sudao/

por Cristian Derosa - 08/09/2020

(...) " Uma semana após a OMS declarar que o continente africano estaria livre do vírus da poliomielite, a organização foi forçada a admitir um novo surto de pólio no Sudão diretamente relacionado a uma epidemia contínua provocada pela própria vacina, no Chade " (...)
(...) " O site Zero Hedge noticiou aquilo que deveria ser um escândalo internacional se não envolvesse nomes de tão grande importância, como o bilionário Bill Gates, que também investe em vacinas contra Covid-19. Gates está por trás da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio (GPEI), consórcio apoiado e financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates." (...)
(...) " Dezenas de crianças estão sendo paralisadas por uma cepa mortal do patógeno derivado de uma vacina 'viva', causando a propagação de uma doença virulenta pela região." (...)
(...) "Após gastar US$ 16 bilhões ao longo de 30 anos para erradicar a pólio, órgãos internacionais de saúde reintroduziram 'acidentalmente' a doença no Paquistão, Afeganistão e também no Irã, quando a região da Ásia Central foi atingida por uma cepa virulenta da pólio gerada pela farmacêutica vacina distribuída lá. Além disso, em 2019, o governo da Etiópia ordenou a destruição de 57 mil frascos de vacina oral contra a poliomielite tipo 2 (mOPV2), depois de surto semelhante contra a poliomielite induzida por vacina." [ver mais detalhes dessa afirmação em https://www.afro.who.int/pt/node/11337 ]

Para Lewandowiski ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Preliminarmente, RATIFICO totalmente meu comentário! Em continuação, é de perguntar onde o ministro leu que o senhor Presidente da República não irá adquirir vacinas contra Covid???!!! Depois, é de perguntar quais vacinas já estão disponíveis, pois, ao que se sabe, há ainda necessidade de aprovação pela Anvisa ???!!! Portanto, NÃO EXISTE CONFLITO !!! Lamentavelmente, o STF, pago pelos cidadãos contribuintes, está se tornando um Juizado de Pequenas Causas, deixando-se provocar e, prestando-se ao papel de moleque de recados de políticos oportunistas, interessados em projetar uma imagem de criaturas preocupadas com o bem estar da população, pois são cientes de que há crédulos para tudo!!!

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