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Juristas apresentam carta contra fake news e pedem audiência no TSE

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Uma carta assinada por mais de 20 juristas pede que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências quanto às denúncias feitas pela imprensa de que a campanha à presidência de Jair Bolsonaro (PSL) tem se beneficiado um sistema ilegal de compartilhamento de mensagens mentirosas.

Os juristas afirmam que a propaganda mentirosa está contaminando o processo democrático e cobram a promessa feita pelo ministro Luiz Fux, do TSE, de que a eleição seria anulada caso fosse influenciada de forma significativa pela disseminação de mentiras.

A carta é assinada, entre outros, por Lenio Streck, José Sepúvelda Pertence, Celso Antônio Bandeira de Mello, Kakay, Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Martins Cardozo, Leonardo Yarochewsk e Pedro Serrano. O grupo solicita uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do TSE.

A carta apresenta diversos exemplos de fake news divulgadas para beneficiar Bolsonaro e prejudicar o candidato Fernando Haddad (PT).

Entre os exemplos estão casos de mentiras disseminadas por Bolsonaro, sua família e sua campanha sobre o chamado "kit gay" e sobre um incentivo de Haddad ao incesto. O TSE já decidiu que nunca existiu um "kit gay" e a afirmação sobre o incesto também é claramente mentirosa.

Fábrica no WhatsApp
O debate sobre o uso sistemático de disseminação de mentiras na campanha aumentou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo que afirma que empresas estão pagando até R$ 12 milhões para agências de marketing digital dispararem mentiras contra Haddad para milhares de pessoas por meio do WhatsApp. 

As bases de dados obtidas seriam fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas. 

O Partido dos Trabalhadores já fez um pedido para que Jair Bolsonaro seja considerado inelegível e que o Tribunal Superior Eleitoral inclua sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Jair Bolsonaro (PSL) na ação que acusa esquema de disseminação de fake news. O documento solicita também a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos empresários.

Técnicas orwellianas 
Para a ConJur, o criminalista Fernando Augusto Fernandes disse de forma enfática sobre o perigo que esse tipo de campanha oferece ao Brasil. "A democracia não pode sucumbir sob mecanismos modernos que lembram técnicas arcaicas do livro 1984, de George Orwell, sob pena de as instituições brasileiras legitimarem uma burla, a instalação  de um regime de manipulação ilegal", afirma.

"Situação gravíssima"
Em entrevista à ConJur, o jurista Lenio Streck demonstra preocupação com o modo como a campanha vem sendo feita. Ele destaca uma disseminação ilegal de mentiras por parte da campanha de Bolsonaro e por parte de empresários que o apoiam.

Leia a entrevista:
ConJur — Em face desses episódios denunciados pela Folha de São Paulo, o que deve ser feito para preservar a lisura da eleição?
Lenio Streck
  É gravíssimo o que foi denunciado. Empresas financiando o disparo e divulgação de notícias falsas para beneficiar o candidato Bolsonaro. A coligação da candidatura contrária já ingressou com ação no TSE, conforme já divulgado. Pior: o diretor do Data Folha diz que o resultado do primeiro tuno foi contaminado - ele diz que houve fraude -  pela interferência de WhatsApp.

ConJur — Além das denuncias da Folha de S.Paulo, há outros elementos?
Lenio Streck
 — Há um vídeo em que o empresário da rede de lojas Havan conversa com o empresario da Gazin, outra rede, falando que a eleição tinha que ser decidida em primeiro turno para não precisarem gastar mais dinheiro. Bom, o empresario da Havan já foi processado pelo Ministério Publico Federal, por causa do assédio aos seus funcionários para que votassem em um candidato.

ConJur — Já houve julgamento determinando retirada de notícia falsa?
Lenio Streck — Vários. Um deles é do TSE, mandando retirar a fake news do tal kit gay, que nunca existiu.

Clique aqui para ler a carta

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2018, 17h11

Comentários de leitores

9 comentários

Juriesquerdistas

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O direito a serviço da ideologia partidária.

Kit Gay

Eududu (Advogado Autônomo)

E o Kit gay do Ministro Fernando Haddad existiu sim. Chamava Projeto Escola sem homofobia. Financiado com o Fnde (R$ 1.9 milhões, que nada mais é do que um Kit composto por 3 vídeos, 6 boletins e um caderno de orientação aos professores. Parte do material tinha classificação etária livre e outra parte para crianças a partir de 11 anos.(https://www.youtube.com/watch?v=yYp1eWCyRC0 .

Engraçado é que a agência de checagem de notícias “aosfatos” acaba por demonstrar cabalmente que o kit existiu (parte do material está disponível no site), apesar de aparentemente noticiar o contrário. (https://aosfatos.org/noticias/e-falso-que-haddad-criou-kit-gay-para-criancas-de-seis-anos/). Vale a pena conferir.

Há ainda diversos vídeos de debates sobre o tal projeto ou kit no Congresso, como o IX Seminário LGBT, com o tema "respeito à diversidade se aprende na infância", de 2012 ( https://www.youtube.com/watch?v=tc_e9xwWS4A). E outros como https://www.youtube.com/watch?v=sidxJlbVxnI, e https://www.youtube.com/watch?v=T8xP77pMOvQ.

Na época, o Kit gay foi até notícia na TV (https://www.youtube.com/watch?v=DG-6bp4rKqk, Reportagem da Record mostra que o Kit Gay iria ser distribuídos nas escolas !, http://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/entenda-a-polemica-do-kit-gay-que-seria-distribuido-nas-escolas-brasileiras-15092018 ).

Fair Play

Eududu (Advogado Autônomo)

O PT já era mestre em fake news muito antes do advento do whatsapp. Basta lembrar dos petistas “aloprados” que foram presos com R$ 1.7 milhões para comprar e divulgar um dossiê falso sobre José Serra, para influenciar as eleições presidenciais de 2006.

E foram pioneiros em usar mavs (militantes em ambiente virtual) e ensinar “táticas de guerrilha na internet" (ver em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1810201110.htm).

Financiou blogs para atacar opositores (https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/quanto-voce-paga-para-os-blogs-sujos-do-pt/, https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/planalto-corta-r-8-mi-de-sites-e-blogs-simpaticos-ao-pt-alguns-dos-quais-autointitulados-8220-blogs-sujos-8221/).
r/>E há pouco tempo ocorreu o caso da “influenciadora digital” Paula Holanda, mostrando outro esquema de fazer propaganda oculta pró-PT nas redes sociais. (https://www.oantagonista.com/internet/quem-esta-por-tras-dos-cybermortadelas-pt/). Foi notícia também na Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/agencia-e-acusada-de-contratar-perfis-para-propaganda-irregular-pro-pt-no-twitter.shtml).

Agora, tentam inventar algo semelhante à suposta atuação de hackers russos na eleição de Donald Trump. Perder nas urnas, para a esquerda é golpe.

A verdade é que o PT já viu que perdeu a eleição. A grande mídia, que vem sendo aparelhada com companheiros e financiada com publicidade estatal, não tem mais o monopólio da informação. Não tem mais credibilidade. Não adianta inventar essa bobagem de agências de checagem, de matérias e denúncias sobre fake news.

Tenham Fair Play.

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