Entrevista: Marcelo Lapolla, advogado especializado em compliance Em dezembro do ano passado, o escritório Vezzi Lapolla Mesquita Advogados se tornou a única banca de advogados a receber o selo Empresa Pró-Ética, parceria...
Judiciário Caso é encerrado sem manifestação por tempo maior que prescrição A prescrição intercorrente fica caracterizada quando o credor não se manifestar nos autos por um tempo maior que o da...
Polícia STF veta tentativa de Moro de utilizar PRF em operações O Supremo Tribunal Federal vetou o trecho da portaria do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse...
Leis Procuradores gerais poderão gastar até R$ 10 mi em acordos judiciais As empresas públicas federais terão autonomia para gastar até R$ 10 milhões em acordos para evitar ou encerrar um litígio. As regras...
Internacional Apoio de Trump não é suficiente para entrada do Brasil na OCDE O apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é importante,...
Criminal Ser destinatário de pacote internacional com drogas não é tráfico Apenas ser o destinatário de uma encomenda que tem drogas no pacote não é o suficiente para incriminar por tráfico. Com...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil STJ ressalta microssistema de julgamento de questões repetitivas O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que recursos especiais e extraordinários repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) compõem...
Judiciário Responsabilidade Civil Pesquisa analisa dois anos do IRDR, implementado com CPC Os temas que mais geraram incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) foram Direito Administrativo, seguido por Direito Processual. Desde...
Judiciário Responsabilidade Civil Juiz extingue causa de R$ 260 por “supremacia do interesse público” Valor ínfimo de causa não justifica movimentar máquina do Judiciário. Além disso, trata-se de supremacia do interesse público, pois levar...
Criminal Especialistas comemoram primeiros efeitos da lei contra abuso Em vigor desde 3 de janeiro, os primeiros impactos da lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869) começaram a ficar...
Leis Podemos é o primeiro partido a questionar lei de abuso no STF O Podemos protocolou, nesta quinta-feira (9/1) no Supremo Tribunal Federal, mais uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra...
Criminal Não há dolo em chamar candidato de direita de fascista Durante disputa eleitoral fica inexistente o dolo para qualquer crime contra a honra entre candidatos, por conta do calor do...
Advocacia Judiciário We are the world vira clássico entre os operadores do Direito Notória carreira das letras, o Direito vem no Brasil se aproximando de ritmo, harmonia e melodia. Uma canção em específico encanta...
Criminal Versão plausível é suficiente para sentença de júri ser irrecorrível Se júri optou por versão factível do caso, a sentença não pode ser anulada. Com este entendimento, a 4ª Câmara...
Criminal Discurso sexista e valores sociais equivocados favorecem feminicídio O estado de São Paulo registrou 154 casos de feminicídio entre janeiro e novembro de 2019, de acordo com Secretaria...
Leis Lei abre caminho para varas colegiadas focadas em crime organizado Dentre as novidades da Lei 13.964/2019, sancionada na terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, está o estímulo para que os estados...
Leis Advogados criticam aumento de pena máxima para 40 anos de prisão Gláucio Dettmar/Ag.CNJLei aumenta de 30 ara 40 anos pena máxima de prisão no Brasil A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira...
Leis Moro reclama da sanção da criação do juiz das garantias O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou nota para reclamar da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da criação do juiz...
Leis “Lei anticrime” aperfeiçoa a contratação da colaboração premiada O acordo de delação premiada é um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes. A Lei 13.964/2019, sancionada nesta...
Leis Advocacia exalta ‘juiz das garantias’ e magistratura se mostra receosa O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24/12) a lei apelidada "pacote anticrime". Pelo menos no primeiro momento, o que mais...
Imprensa Delegado da “lava jato” perde ação contra jornalista Informar que um servidor irá receber diárias para atuar fora de sua jurisdição e questionar a moralidade disso não é...
Administrativo Privilegiar candidato com experiência policial não fere isonomia Não fere os conceitos de isonomia dar pontuação maior para candidatos a delegado da Polícia Federal que tenham experiência em...
Advocacia OAB-RJ pede que TJ crie súmula de desvio produtivo A Comissão de Defesa do Consumidor da seccional do Rio de Janeiro da OAB distribuiu uma petição inicial ao Tribunal...
Judiciário Resolução do CMN limita juros, mas permite taxa no cheque especial Recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução 4.765, que estabelece um limite para a cobrança de juros no cheque especial,...
Advocacia Criminal Tributário Direito Penal não pode ser ferramenta de cobrança de impostos Igor Mauler Santiago é uma das vozes contrárias Divulgação Nesta quarta-feira (18/12) foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal a tese...
Propriedade Intelectual Alexandre suspende censura a biografia de Suzane von Richthofen O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia...
Administrativo Estados vão ao STF para descontingenciar Fundo de Segurança Um grupo de estados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar a União a desfazer o contingenciamento...
Criminal Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito...
Judiciário Magistrados devem evitar opinar em redes sociais, fixa CNJ Os magistrados não podem usar logo institucional nas redes sociais e devem evitar dar opiniões sobre temas que possam levar...
Responsabilidade Civil Trabalhista Juíza dá bronca por advogada do Metrô ser cruel com ex-empregado Em um processo no qual o Metrô foi condenado a pagar pensão, danos morais e estéticos a um ex-empregado, o que...
