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Emenda à inicial

PT pede inclusão de empresários acusados de disparar fake news em ação

O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral inclua sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Jair Bolsonaro (PSL) na ação que acusa esquema de disseminação de fake news. O documento solicita também a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos empresários.

A ação foi ajuizada após reportagem da Folha de S.Paulo que aponta que empresas contrataram serviços de distribuição de informações pelo WhatsApp para prejudicar Fernando Haddad, candidato petista, e beneficiar o capitão reformado. Como o financiamento eleitoral por empresas é proibido, a prática configura crime eleitoral. Segundo a Folha, cada contrato chega a R$ 12 milhões.

Na emenda à inicial, o PT pede que, julgada procedente a ação de investigação judicial eleitoral, seja declarada a inelegibilidade do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. 

Primeiro pedido
A primeira ação requereu a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro. Assinada pelo escritório Aragão e Ferraro, a ação quer que o WhatsApp, aplicativo por meio do qual o conteúdo é disseminado, apresente plano de contingência para suspender a ação programada pelo PSL.

Os advogados pediram ainda que o TSE faça busca e apreensão de documentos, pendrives e HDs na sede da Havan e na residência de Luciano Hang, proprietário da empresa, apontado como um dos responsáveis pelo pagamento do conteúdo. 

Além disso, o documento pede que seja feita perícia no material apreendido para identificar quais meios de disparo de mensagens foram utilizados; a quantidade, datas e horários dos disparos; quantos usuários receberam as mensagens e interagiram, e quais bancos de dados foram utilizados para armazenamento dos dados da operação.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0601771-28.2018.6.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2018, 15h23

Comentários de leitores

1 comentário

Assim não vai

Professor Edson (Professor)

O PT quer ganhar no tapetão.

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