TSE pune candidata que comprou votos com insumos odontológicos

Em caso considerado limítrofe, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a imposição de inelegibilidade à ex-deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP), por comprar votos de estudantes de odontologia com a entrega de insumos a serem usados por eles nas aulas.

iStockphoto

A punição foi confirmada na sessão de julgamento de terça-feira (14/3) por maioria de votos. Prevaleceu a posição do relator, ministro Raul Araújo, que considerou que os elementos de prova sobre o caso comprovam de forma suficiente a prática de captação ilícita de sufrágio.

O ilícito foi comprovado por meio de prints de conversas que indicam que uma estudante de odontologia abordou um cabo eleitoral da candidata, na campanha de 2018, e ofereceu a ela 20 votos em troca da entrega de insumos. Patrícia é cirurgiã-dentista.

O desenrolar das conversas, na interpretação do relator, indicou que a oferta foi aceita pela candidata. Em voto-vista, o ministro Carlos Horbach discordou: disse que há variadas interpretações possíveis dos diálogos, inclusive uma em que a compra de votos fica no ar. Acompanhou a divergência o ministro Sérgio Banhos.

"O caso é de assédio do eleitor a um candidato, e não o contrário. Não é candidata que busca os eleitores. E os diálogos mais patentes são travados entre a eleitora ofertante dos voto e o cabo eleitoral da candidata. É uma hipótese realmente limítrofe", atenuou o ministro Raul Araújo.

Ainda assim, manteve a posição de confirmar a imposição da inelegibilidade. Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cárme Lúcia Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, que formaram a maioria.

REspe 0601730-77.2018.6.03.0000
REspe 0601707-34.2018.6.03.0000