TSE rejeita inelegibilidade de Flávio Dino por abuso de poder em 2018

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a dois recursos que pediam a inelegibilidade do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de poder político nas eleições de 2018.

Os casos chegaram ao TSE em recurso contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, que julgou improcedentes duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), por falta de provas robustas dos supostos abusos que teriam sido cometidos.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um dos casos tratou de programa de asfaltamento do governo estadual maranhense, que teria sido usado para desequilibrar as eleições 2018, com direito a divulgação nas redes sociais pessoais como se fosse propaganda institucional em período vedado.

Relator, o ministro André Ramos Tavares observou que os autores da Aije não demonstraram que o programa teve fins eleitoreiros, uma vez que era regularmente executado desde 2015. Ele também recusou equiparar as postagens pessoais a propaganda institucional nas redes sociais. A votação foi unânime.

A segunda Aije se referia ao decreto pelo qual Flávio Dino disciplinou a prestação de serviço de capelania religiosa em órgãos de segurança pública, medida que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2021.

Nesse caso, o ministro André Ramos Tavares afirmou que a não implementação das práticas por conta de ações preventivas do estado acabou por enfraquecer o juízo sobre a ocorrência de abuso de poder político. "Até porque a gravidade é um elemento indispensável para caracterizar o ilícito." A votação foi, também, unânime.

RO 0602279-92.2018.6.10.0000
RO 0601963-79.2018.6.10.0000