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PT pede que TSE declare Bolsonaro inelegível por financiamento empresarial

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O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral declare o candidato Jair Bolsonaro (PSL) inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ação se baseia na reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas contrataram serviços de distribuição de informações pelo WhatsApp para prejudicar Fernando Haddad, candidato petista, e beneficiar o capitão reformado.

Como o financiamento eleitoral por empresas é proibido, a prática configura crime eleitoral. Segundo a Folha, cada contrato chega a R$ 12 milhões. A ação de investigação judicial eleitoral é assinada pelo escritório Aragão e Ferraro, que representa a campanha petista no TSE.

O PT também pede que o WhatsApp, aplicativo por meio do qual o conteúdo é disseminado, apresente plano de contingência para suspender a ação programada pelo PSL. Na petição, os advogados sugerem o prazo de 24 horas, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens Whatsapp até cumprimento da determinação.

"A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais. Eis que, não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante", diz a petição.

A ação de investigação judicial eleitoral atribui às condutas os crimes de doação de pessoa jurídica, uso de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários. Como a reportagem aponta que os preços por mensagem variam de R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender da base de dados, a contratação de disparos em massa configuraria abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral.

"O caráter eleitoral dos fatos aqui narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018", sustentam os advogados. De acordo com eles, a campanha de Bolsonaro ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral, e, assim, possivelmente teria origem vedada.

Fake news
A ação afirma ainda que a disseminação de notícias falsas é uma marca das eleições deste ano, sendo Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, os maiores beneficiados, "no que tange ao uso de mentiras como estratégia de propaganda". Acrescenta ainda ser "bastante temerária a atuação em massa dentro de um espaço onde a aferição da legalidade das mensagens postadas se mostra praticamente nula".

Número de telefones com códigos de área de outros países estariam sendo usados para despistar algumas regras do WhatsApp, como limitação do total de integrantes de grupos e de encaminhamentos de mensagens, o que significaria, no entendimento do PT, o investimento em uma campanha de desinformação para propagação de conteúdo criminoso.

Leia aqui a íntegra da ação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2018, 18h20

Comentários de leitores

14 comentários

Judiciário comprometido

marias (Contabilista)

Procuradores relatam que número de denúncias é inédito "O grande número de denúncias de coação eleitoral é inédito, nunca tinha pegado nenhum caso parecido durante os oito anos de MPT"... - funcionários coagidos, mentiras, violência, caixa2........ e só o PT é punido........, o resto corresponde aos anseios dos togados....... o mundo todo denunciando...... Judiciário com cara de paisagem....
é no mínimo revoltante

Tipicidade

Lógica Cartesiana (Outros)

É sabido de todos que fato notório independe de comprovação. Isto é, a campanha difamatória com base em interpretações distorcidas e fatos de veracidade duvidosa foram veiculados por jornais de grande circulação nacional (Globo e Folha de São Paulo) bem como diversas pesquisas de opinião tendenciosas foram refutadas pelos resultados das urnas, estas sim representantes fidedignas da vontade popular. Até o CONJUR deu espaço a disfarçada propaganda de tonalidade “gramsciana” por autores famosos e assumidamente comprometidos com a cartilha petista. Ora, igual bombardeio não sofreu o candidato petista nesta campanha que, desesperado, renegou a sua paternidade política, deu-se por cristão e trocou de cores: só piorou sua imagem e caiu sua credibilidade com tais desatinos, que não foram os únicos. Campanha por campanha, cada candidato tem a sua, e a mais aplaudida é sufragada pelas urnas. Agora “abuso de poder econômico” pelo uso de rede social, uma comunidade cibernética espontânea não subsumida à legislação atual ? Quer dizer que quando um partido decadente se acha prejudicado pela conscientização do voto trazida pela liberdade de expressão cibernética (não regulada ainda) vem, vislumbrando seu fracasso eleitoral, atacar o adversário vencedor com representações alopradas e destemperadas ao TSE não estará perpetrando conduta afrontosa à ética, à lisura, à moral, e ao ordenamento jurídico. Se um (ou mais) periódico é beneficiado, por anos a fio, com verbas oficiais e defende o partido responsável por tamanha evasão de quem as liberou, isso sim configura abuso de poder “macro-econômico”. A tipicidade de condutas eleitorais objurgadas precisam respeitar o princípio da tipicidade pois aquela ainda não acompanhou o progresso tecnológico e social, de propósito.

Fake News

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Diz a sabedoria popular que "quem usa cuida". Como faz parte do comportamento petista distorcer a verdade em benefício próprio, nada mais natural que eles julguem
os outros por si. Triste ver que ainda existem incautos
que acreditam e votam nessa agremiação!!!

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