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Resumo da Semana

Lançamento do Anuário da Justiça Federal 2019 foi destaque

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Anuário da Justiça Federal 2019 e o Justice Yearbook 2018 foram lançados nesta quarta-feira (21/11), no mezanino do Superior Tribunal de Justiça. O evento foi prestigiado pela cúpula do Judiciário, com os presidentes do STF e do STJ, e pelos principais expoentes da comunidade jurídica nacional (clique aqui e aqui para ver as fotos do lançamento).

Justice Yearbook 2018 foi produzido com o apoio do Instituto Germinare, do grupo J&F, que se destina à alavancagem de projetos sociais na área do ensino e da cultura. A entidade foi representada no ato pelo diretor de compliance do grupo, Emir Calluf.

Além do raio-X dos cinco tribunais regionais federais, com um placar de votação mostrando um panorama das tendências de cada colegiado, a edição 2019 aborda o desafio enfrentado pela Justiça Federal, que se encontra em fase de adaptação: com restrições orçamentárias cada vez maiores, aposta na evolução tecnológica e na consolidação do processo eletrônico para aumentar sua eficiência.

Reportagem da publicação mostra também os efeitos da utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e que, dois anos após sua entrada em vigor, ainda divide opiniões no âmbito da Justiça Federal: por sua aplicação, sua velocidade de tramitação e, principalmente, em relação à deferência prestada pela Justiça Federal à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Cartel reconhecido
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com quatro empreiteiras investigadas na operação "lava jato", que pagarão R$ 897 milhões em multa. Os acordos foram firmados pela Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas.

Os acordos exigem que as empresas reconheçam a participação no cartel e colaborem de forma efetiva com as investigações ainda em curso na autarquia. A assinatura suspende ainda os processos em relação às empresas colaboradoras, mas não encerra as investigações de outros casos não envolvidos especificamente nos termos de compromisso firmados.

FRASE DA SEMANA

O Anuário tem papel fundamental: democracia requer transparência e que os pensamentos dos julgadores sejam conhecidos. O Anuário dá transparência ao Judiciário brasileiro. Ao longo dos seus 12 anos mostra não à sociedade brasileira unicamente, mas a todo o mundo o que pensa cada um dos membros dos tribunais superiores. Isso é transparência, é conformidade com a ordem jurídica constituída e uma constituição que mudou o país. Não se fala em estado de direito, mas estado constitucional de direito, que garante determinação às conquistas adquiridas pelo povo brasileiro nesses 30 anos.”
Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2019.

ENTREVISTAS DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, ex-procurador do Cade Victor Rufino diz que autoridades devem ser céticas quanto às declarações de colaboradores e usar outros meios de investigação. Segundo ele, os acordos não podem ser transformados na pedra angular para condenação.

Rufino também dá conselhos aos advogados. Ele explica que a tendência é que as instituições fiquem cada vez mais fortes e articuladas. A solução é articular a defesa também, e se estruturar em diversas áreas diferentes. Embora as técnicas de investigação nas áreas criminal, de concorrência e improbidade sejam diferentes, “as defesas têm de ter certa harmonia, falar a mesma língua”. “O ataque está articulado, a defesa também tem de estar.”

RANKING

Com 298,5 mil acessos, o anúncio de que o delegado Maurício Leite Valeixo assumirá o cargo de diretor-geral da instituição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi a notícia mais lida semana.

Valeixo é o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná e já autuou em diversas fases da operação "lava jato", sendo o coordenador da operação que prendeu o ex-presidente Lula. O anúncio foi feito pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

Com 210,4 mil acessos, a segunda notícia mais lida foi sobre o projeto de deputados do PSL, partido de Bolsonaro, para revogar a Proposta de Emenda à Constituição da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia é aprovar, já início da legislatura, uma PEC tornando a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2018, 14h20

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