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70 anos

Deputados federais ligados a Jair Bolsonaro querem revogar PEC da Bengala

Os deputados do PSL, legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, pretendem revogar a Proposta de Emenda à Constituição da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

Com a revogação da PEC  da Bengala, Jair Bolsonaro nomearia 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.
Tânia Rêgo/Agência Brasil 

Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia é aprovar, já início da legislatura, uma PEC tornando a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Com a medida, Bolsonaro ampliaria sua influência no STF, conseguindo nomear quatro dos 11 membros da corte, e não apenas dois, como previsto.

Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão que deixar o Supremo em 2020 e 2021, respectivamente. Se a idade limite voltasse a ser de 70 anos, os dois, mais Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, seriam imediatamente aposentados.

Para a deputada Bia Kicis (PRP-DF), a proposta tem o objetivo de diminuir uma suposta escolha ideológica do Supremo, que seria “contra o desejo da sociedade”. Ainda de acordo com a reportagem, a revogação da PEC da Bengala agrada não são só deputados do PSL, como também outros partidos aliados ao futuro governo.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro já tinha ventilado que uma de suas propostas era aumentar o número de ministros do Supremo de 11 para 21 para, assim, conseguir teoricamente assegurar maioria em votações de interesse do governo.

PEC da Bengala
Aprovada em outubro de 2015 pelo STF, a PEC da Bengala causou reboliço na comunidade jurídica. A expectativa de alguns juízes era que a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar de ser proposta pelo Senado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2018, 12h24

Comentários de leitores

4 comentários

Equidade

Silva Cidadão (Outros)

Poderia aproveitar o limite de idade proposto na reforma da previdência, e, assim, em breve teríamos o Gilmar Mendes também fora do STF.

Peca da bengala

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Cada vez mais me convenço de que fiz certo ao cravar "99 confirma" na urna eletrônica para Presidente.
Nunca me omiti, mas fui obrigado a dar uma de Pilatus e vejo que tive a companhia de mais de 8 milhões de brasileiros.
Tenho para mim que o ex-juiz não vai demorar a se arrepender da r. decisão tomada no entusiasmo.

Que triste!

Neli (Procurador do Município)

O país, invés de progredir, regride.
Reduzir a idade para aposentadoria, por entender, subjetivamente, que a escolha dos ministros foi ideológica, data vênia, é falta do que fazer.
Como pode um constituinte derivado pensar isso?
A Augusta Corte, ao longo dos anos recentes, se portou com dignidade, amor ao Direito, e com imparcialidade ímpar!
Todas as indicações para a Corte Suprema, efetuadas nos últimos 16 anos, foram dignas de elogios: sábios em Direito, imparciais.
Pode-se apontar que graças ao Poder Judiciário, em sua Instância maior, escancarou o que políticos indignos fizeram com a Nação brasileira.
Os aposentados: Barbosa, Peluso, Ayres de Brito, os falecidos Carlos Alberto Direito, Teori; e os atuais, engrandeceram o Direito e consequentemente o Poder Judiciário.
Não se pode apontar viés ideológico ou parcialidade.
Aliás, nesse sentido, os ex-presidentes(e quase ex), foram dignos de todos os encômios e devem ser cumprimentados por todos brasileiros de bom senso.
Além das escolhas entre pessoas notáveis do Direito, não interferiram, em nenhum momento, no Poder Judiciário.
Exemplo: no “Habeas Corpus “postulado pelo ex-presidente, cinco ministros que negaram foram indicados por ele!
Será que a nobre deputada quer que os “futuros ministros” julguem favoravelmente uma demanda que envolva o presidente que os indicou?
E se julgarem contra qual será o posicionamento da nobre deputada?
Extinguir a Corte?
Data vênia.

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