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Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário da Justiça Federal

Anuário da Justiça Federal 2019 e o Justice Yearbook 2018 foram lançados nesta quarta-feira (21/11), no mezanino do Superior Tribunal de Justiça. O evento foi prestigiado pela cúpula do Judiciário e pelos principais expoentes da comunidade jurídica nacional.

Compuseram o dispositivo de honra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; o corregedor-geral de Justiça, Humberto Martins; e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP); o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Compareceram ao evento cerca de 200 pessoas.

A edição 2019 do Anuário da Justiça Federal traz os perfis dos 138 desembargadores federais, além de informações estratégicas de todos os cinco Tribunais Regionais Federais, bem como detalhes sobre a atuação da primeira instância. Traz, também, uma novidade: o Placar de Votação, que apresenta um panorama claro das tendências de cada colegiado e decisões de cada desembargador nas questões mais urgentes, polêmicas e recorrentes no Judiciário.

O Anuário da Justiça Federal 2019 aborda ainda o desafio enfrentado pela Justiça Federal, que se encontra em fase de adaptação: com restrições orçamentárias cada vez maiores, aposta na evolução tecnológica e na consolidação do processo eletrônico para aumentar sua eficiência. O cenário é enfrentado nas cinco regiões administrativas.

Reportagem da publicação mostra também os efeitos da utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e que, dois anos após sua entrada em vigor, ainda divide opiniões no âmbito da Justiça Federal: por sua aplicação, sua velocidade de tramitação e, principalmente, em relação à deferência prestada pela Justiça Federal à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Veja a opinião dos presentes sobre o Anuário da Justiça Federal 2019

Dias Toffoli, presidente do STF
Cumprimento a quem vem fazendo esse trabalho há mais de uma década, de aproximação do Judiciário brasileiro com a sociedade e a nós mesmos, porque às vezes a gente convive aqui e não consegue acompanhar todas as decisões que vêm desde a primeira instância, pelos tribunais e tribunais superiores e, por fim, o Supremo Tribunal Federal. Esta radiografia faz um diagnóstico das decisões, faz uma análise, sempre com um viés mostrando quanto a gente trabalha, quanto se produz no Judiciário brasileiro, quanto é importante o Poder Judiciário para a pacificação social do Brasil. Enquanto muitos ficam nos criticando, cobrando maior eficiência, que sabemos que temos que ter, essa radiografia permite também mostrar o quanto se produz em todas as instâncias do Poder Judiciário.

João Otávio de Noronha, presidente do STJ
O Anuário tem papel fundamental: democracia requer transparência e que os pensamentos dos julgadores sejam conhecidos. O Anuário dá transparência ao Judiciário brasileiro. Ao longo dos seus 12 anos mostra não à sociedade brasileira unicamente, mas a todo o mundo o que pensa cada um dos membros dos tribunais superiores. Isso é transparência, é conformidade com a ordem jurídica constituída e uma constituição que mudou o país. Não se fala em estado de direito, mas estado constitucional de direito, que garante determinação às conquistas adquiridas pelo povo brasileiro nesses 30 anos.

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça
Poderíamos destacar também a importância que tem como livro do ano, sua função social, servir atualização com relação a forma de julgar dos membros da magistratura: saber o perfil, o que pensa, quais são os precedentes seguidos. Quero destacar que essa grande contribuição do Consultor Judídico interessa não só à comunidade jurídica brasileira, mas do mundo, como estamos fazendo agora com o Justice Yearbook. É a Justiça ultrapassando os recantos do Brasil e indo para os quadrantes dos continentes do nosso mundo.

Luis Felipe Salomão, ministro do STJ
O Anuário presta um relevantíssimo serviço para o funcionamento da Justiça. Primeiro, porque aproxima muito os usuários, aqueles produzem material, dos operadores do direito. Em segundo lugar ele fornece um retrato efetivamente transparente do funcionamento do Judiciário. Acho que não existe em lugar nenhum do mundo um paradigma como este, um guia seguro para o operador do direito saber como funciona o sistema de Justiça. É pioneiro e desenvolvido de maneira única esse tema.

Marco Aurélio Bellizze, ministro do STJ
Para os juízes o Anuário é uma referência, para se situar no contexto, no que as turmas, seções e outros tribunais estão julgando de matérias importantes. A ConJur faz essa seleção dos temas importantes, que abalam a sociedade diretamente e dão essa fotografia que facilita e muito a pesquisa do que está sendo decidido, que assuntos estão sendo pautados que são palpitantes para a sociedade e permite para cada tribunal ver as outras matérias não afetas, mas que estão sendo julgadas. Para o juiz é uma ferramenta para se situar como está decidindo, como está a turma em relação às demais, que assuntos se repetem em outros tribunais, assuntos comuns. Por exemplo, tem um tema na Justiça do Trabalho ligado a recuperação judicial que também é enfrentado aqui pelo STJ. Então é bom saber o que os outros colegas estão decidindo porque é uma pesquisa difícil para o juiz e o Anuário traz pronta a pesquisa. É um ponto de partida. Faz sucesso porque é bom para todo mundo.Então se para o juiz é muito importante, para o advogado é um instrumento de trabalho para saber o que pensa determinada turma, o que pensa determinado órgão jurisdicional. Isso facilita e melhora a qualidade de trabalho de todos nós e no final ganha a sociedade que tem o Poder Judiciário, que é um aparato que incorpora também os advogados, bem esclarecido, informado e propicia com isso uma melhor evolução do direito, das demandas que são apresentadas.

Benjamin Herman, ministro do STJ
O Anuário é sensacional porque informa. Esse é o papel do anuário, com informações úteis  e precisas que prestigiam o Poder Judiciário, o nosso trabalho e a forma como conduzimos os trabalhos.

Benedito Gonçalves, ministro do STJ
O Anuário é muito bom para termos uma visão de fora, de como as pessoas nos veem. O juiz tem aquela visão de dentro, mas é bom sabermos como as pessoas de fora nos enxergam. Além de levar uma informação correta dos acontecimentos e ser proveitoso tanto para estudantes quanto para o profissional da área. 

Antonio Carlos Ferreira, do STJ
O anuário é uma tradição do judiciário e mostra os ramos da justiça e é uma referencia  para a comunidade jurídica sobre  os juízes, os trabalhos dos desembargadores  e contribui com a transparência e visibilidade do poder Judiciário.

Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ
Os Anuários da Justiça hoje são referência para toda a comunidade jurídica. Certamente os operadores do Direito consultam o Anuário para ter uma noção a respeito do pensamento médio dos principais tribunais do Brasil, dos principais julgadores do Brasil. Está de parabéns o ConJur. Está de parabéns toda a comunidade jurídica por ter um trabalho dessa qualidade à disposição.

Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ
O Anuário é uma iniciativa muito importante. Uma publicação consultada com muita assiduidade por quem trabalha no mundo jurídico, para conhecer os perfis dos julgadores dos tribunais. Além de ser uma condensação do pensamento jurídico neste momento. Se fizer uma comparação entre as posições dos juízes em diversas edições do Anuário, vai ver que o pensamento judicial vai se aperfeiçoando, que há uma evolução. Divulgar o retrato dos juízes também é muito positivo.

Raul Araújo, ministro do STJ
O Anuário da Justiça é uma publicação especializada, técnica, que traça de forma sempre atualizada o perfil dos ministros e a atuação dos tribunais brasileiros, em cada segmento desse poder. Quem consulta o Anuário tem oportunidade de ter um levantamento muito preciso de dados e informações relevantes acerca da atuação de cada órgão judiciário do país. O que é revelador da transparência do Judiciário.

Néviton Guedes, desembargador do TRF-1
A sociedade como um todo e o Judiciário em especial tem muito a agradecer ao ConJur pela iniciativa do Anuário da Justiça. Do lado do Judiciário, permite que sejamos melhor conhecidos pela sociedade. Ao mesmo tempo, facilita muito o trabalho do profissional que busca o Judiciário e muitas vezes precisa conhecer os agentes com os quais ele terá contato. Como leitor e sendo radiografado, fico muito feliz pelo trabalho. 

Otavio Luiz Rodrigues, professor da USP
O Anuário é um produto que a ConJur oferece ao mercado jurídico com características tradicionais: informações sobre o que acontece nos tribunais, quem faz essas instituições e quais as tendências no universo público e privado. É um guia seguro para todas as pessoas e empresas, além de órgãos públicos, que precisam conhecer a Justiça.

Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ 
Não há dúvida de que o Anuário é um instrumento de grande importância para todos os operadores do direito. Não só para conhecer a produção do Judiciário, dos ministros dos tribunais superiores. Temos também os anuários estaduais que também comprovam o quanto o Judiciário tem trabalhado, tem contribuído para reduzir o número de demandas, julgamento de metas. É possível também com base no Anuário saber quem são os julgadores, as pessoas, as experiências, a forma como eles têm de cuidar dos processos. O Anuário tem demonstrado que de fato os ministros têm, de fato, agido com a maior seriedade, eficiência, rapidez nos processos que estão nos seus gabinetes. A linguagem é acessível a todas as carreias. Tanto é que tem sido usado como instrumento de consulta pela imprensa, pelos estudantes de direito, etc. 

Carolina Feitosa, advogada do escritório Meira Moraes Advogados
Na visão do advogado, ajuda muito a gente a identificar o perfil do juiz que estamos lidando, então facilita muito nessa atuação diária. Com o Anuário, a gente consegue ter uma informação sobre o magistrados e suas atuações, decisões marcantes e perfil de decisão. 

Nabor Bulhões, jurista
Tenho acompanhado o anuário ao longo desses anos e vejo nele uma obra muito significativa porque procura registrar a composição dos tribunais e traça  perfil dos magistrados que integram o Poder Judiciário. Isso é importante porque precisamos saber, em que orbita estamos atuando. E o anuário nos dá uma demonstração muito extraordinária disso. Para o advogado novo ou para aquele que não tem muita atuação nos tribunais superiores, o Anuário oferece dados notáveis de experiencia porque ele mapeia o judiciário e traça o perfil  com muita precisão. Na minha avaliação, não há achismos no Anuário, há muita verdade nos relatos. 

Maria Rita Manzarro, diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros
O Anuário é uma publicação de extrema importância no meio jurídico, uma vez que mostra com clareza o nosso trabalho. Acompanho o trabalho há muito tempo e sei que os assuntos são verídicos e uma fonte de informações.

Newton Pereira Ramos Neto, vice-presidente da Ajufe da 1a Região
O Anuário é uma publicação já consolidada e que tem uma função extremamente relevante, de divulgar para a sociedade as ações do Poder Judiciário, tanto de cunho administrativo quanto jurisdicional. É uma publicação que merece ser comemorada anualmente, porque tem um apanhado bastante abrangente daquilo que acontece na Justiça brasileira.

Emir Calluf Filho, diretor de Compliance da J&F
O Justice Yearbook é uma publicação única, que dá uma panorama da Justiça brasileira para os estrangeiros. Não existe outra publicação como esta no Brasil. Portanto, é muito útil para quem não é brasileiro e quer conhecer os seus ministros e seus tribunais.

Luis Inácio Lucena Adams, advogado e ex-AGU
O Anuário da Justiça mostra para a sociedade quem são os magistrados e como os tribunais têm se posicionado durante esses anos todos. Hoje, a sociedade vive num ambiente de mais transparência, de publicidade, de conhecimento e isso é bom. Esse é o grande benefício que o Anuário traz, de mostrar para a sociedade os magistrados e dizer como julgam. 

Fábio Tofic Simantob, presidente do IDDD
O Anuário é uma publicação importantíssima para a Justiça  brasileira e para os operadores do Direito, que consegue sintetizar de uma forma agradável de se ler e ao mesmo tempo completa o conjunto de decisões e de novidades que vêm ocorrendo nos mais variados âmbitos da Justiça brasileira. É indispensável para quem trabalha com o Direito e com a Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2018, 20h57

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