Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Advocacia 2018

Aumento de advogados dificulta inserção no mercado, diz presidente da OAB-MA

Por 

A oferta abundante de advogados no Maranhão é uma das preocupações do presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz. Atualmente, o estado conta com mais de 13 mil profissionais. "É um contingente considerável que traz algumas dificuldades", afirma.

OAB-MA

Diaz também destaca que é preciso valorizar a classe no estado. A solução, segundo ele, é a criação do piso salarial da categoria. Ainda em relação à remuneração, o presidente da OAB-MA defende que a competência sobre a definição de valores para honorários é da Ordem, não havendo o que falar de fiscalização externa.

"A tabela de honorários da advocacia é regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, quem tem essa responsabilidade atribuída por lei. Ou seja, compete à Ordem fazer a regulação."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Thiago Diaz —
Os principais gargalos são as lutas pela valorização da classe e pela melhor remuneração, especialmente em relação ao piso salarial da categoria. Outro problema é a quantidade de advogados que chegam ao mercado de trabalho. O Brasil tem mais de um milhão de advogados; no Maranhão são mais de 13 mil profissionais ativos. É um contingente considerável que traz algumas dificuldades.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Thiago Diaz —
A tabela de honorários da advocacia é regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil, quem tem essa responsabilidade atribuída por lei. Ou seja, compete à Ordem fazer a regulação.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Thiago Diaz —
Os advogados trabalhistas, sejam os que atuam para empresas ou os que defendem trabalhadores, terão que se reinventar. A reforma é muito ampla, e as empresas vão ter que trabalhar muito mais com a questão do planejamento porque a reforma traz inúmeras brechas nas contratações. Os advogados dos trabalhadores vão ter que saber instruir os processos de maneira muito adequada para garantir os direitos dos seus constituintes.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Thiago Diaz —
O Ministério Público do Trabalho tem que ter muito cuidado nessa atividade junto à advocacia, pois a lei estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil é competente para fiscalizar e regular a atividade.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2018, 9h30

Comentários de leitores

3 comentários

Esclarecedora

O IDEÓLOGO (Outros)

A entrevista do Presidente da OAB - MA foi a mais esclarecedora até o momento.

Não existe nenhuma lei dispondo s/ ENTIDADE "SUI GENERIS"

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

FONTE CONJUR https://www.conjur.com.br/2016-jul-22/stf-rever-natureza-juridica-sui-generis-oab-janot
"O Supremo Tribunal Federal precisa rediscutir a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil como autarquia “sui generis” definida no julgamento da ADI 3.026/DF, afirmou, em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, esse tratamento tem de ser revisto “por destoar radicalmente do regime jurídico dessas entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”. A manifestação do PGR está em uma ação no STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute o regime de contratação de funcionário para conselho de fiscalização profissional. A ação não envolve a OAB, mas Janot faz comentários sobre a entidade. O parecer é favorável ao concurso, ou seja, conselhos profissionais têm de fazer concurso para contratar funcionários.
"Não se deve estender a conselhos de fiscalização profissional o entendimento do STF acerca da natureza da OAB, que consubstanciaria situação excepcional, consoante julgamento da ADI 3.026/DF. A rigor, não existe motivação que justifique tratamento díspar para a OAB ante os demais conselhos de fiscalização do exercício profissional”, diz Janot."
E aqui este escritor e jurista questiona: Que exemplo de moralidade pública pratica internamente OAB, que deveria servir de exemplo às demais entidades? Quais dos Princípios Constitucionais (art. 37-CF) pratica OAB ?

É livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Vasco Vasconcelos escritor e jurista.
Mensagem nº3 Presidente da República (D.O.U de 05.01.2018).
O VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Trata-se do Projeto de Lei nº7.260 de 2002 aprovado pelo Congresso Nacional dispondo sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes. No texto aprovado pelo Congresso Nacional exigia que o Plano de Manutenção, Operação e Controle -PMOC deveria estar sob a responsabilidade técnica de engenheiros mecânico. Ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo VETO pelo ao seguinte dispositivo
§ 2º do artigo 1º.
Razões do Veto :
"O dispositivo cria RESERVA DE MERCADO DESRAZOADA, ao prever exclusividade de atuação de um profissional para responsabilidade técnica do Plano instituído pelo Projeto, contrariando dispositivo constitucional atinente à matéria, em violação ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição, QUE GARANTE O DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO" Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submetido à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Michel Temer
Presidente da República
OBS: Se os nossos governantes respeitassem a Constituição, o Princípio Constitucional da Igualdade além do livre exercício profissional cujo título universitário habilita, já teriam abolido o trabalho análogo a de escravos da OAB, a escravidão contemporânea da OAB enfim extirpado a EXCRESCÊNCIA do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níquei$$ exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Liberdade, liberdade abre as asas sobre os cativos da OAB, que exigem tratamento igualitário.

Comentários encerrados em 16/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.