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Resumo da Semana

Definição de metas para o Judiciário em 2019 foi destaque

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Integrantes de todos os tribunais participaram nesta semana do Encontro Nacional do Poder Judiciário e definiram as metas para 2019. Entre elas está a que determina que os tribunais elevem o índice de conciliação em dois pontos percentuais.

Os presidentes de tribunais também aprovaram sete outras metas que vão ordenar a atuação dos tribunais no próximo ano. Uma delas incumbiu a Justiça Eleitoral de priorizar julgamentos de casos de “ilícitos eleitorais”, como o Caixa 2, entre outros. 

Durante o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça que serão adotadas em 2019. Em entrevista à ConJur, ele afirmou que uma das principais missões para o próximo ano é a uniformização de procedimentos.

Já o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, cobrou uma aproximação entre sociedade e Judiciário. "Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou.

Em seu discurso, Toffoli destacou a importância de que a gestão do Poder Judiciário siga os três fundamentos que norteiam novas teorias em voga no século XXI: eficiência, transparência e responsabilização.

Novo CPC
O Superior Tribunal de Justiça analisou nesta semana duas questões relevantes sobre o Código de Processo Civil de 2015. Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial decidiu pela ampliação do rol de possibilidades para interposição de agravo de instrumento para além das 12 situações citadas no artigo 1.015. 

Já a 3ª Turma do STJ definiu três teses sobre julgamento ampliado, técnica criada pelo CPC de 2015. Veja quais foram:

  • quando o julgamento da apelação não for unânime, a ampliação do colegiado é obrigatória e deve aplicada de ofício, sem necessidade de requerimento das partes;
  • quem já tiver proferido votos poderá modificar o posicionamento no novo julgamento, também conforme estabelece o artigo 942 do CPC;
  • a análise do recurso pelo colegiado estendido não fica restrita apenas ao capítulo do julgamento em que houve divergência, cabendo aos novos julgadores a apreciação da integralidade do recurso.

Caso antigo
O Superior Tribunal de Justiça deu andamento nesta semana ao processo mais antigo do país, que tramita há 123 anos. O caso envolve o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, que é disputado pela União e pela família imperial.

A ação foi proposta em 1895, pela princesa Isabel. Nesta quinta-feira (6/12), a 4ª Turma do STJ reconheceu que o Palácio é domínio da União, e não haverá indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel. A decisão, contudo, não significa o fim do processo. Ainda cabe recurso.

FRASE DA SEMANA

É lamentável que pretensos agentes da moralidade pública, revelando uma inadmissível prepotência,  profiram ofensas contra a honra alheia e em detrimento do prestígio de nossas instituições”
Alberto Toron, ao repudiar o ataque sofrido pelo ministro Ricardo Lewandowski durante um voo.

ENTREVISTAS DA SEMANA

"Juiz não pode decidir completamente fora do que está posto no texto normativo". O alerta é de Luiz Périssé, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Em entrevista à ConJur, Périssé fez uma análise do Judiciário brasileiro. Em sua visão, o maior problema o excesso de judicialização. "A máquina judiciária tem grandes problemas. O Judiciário está sobrecarregado de casos para decidir, com o fenômeno de excesso de judicialização. Há, por exemplo, um número imenso de ações trabalhistas que é diferente do que acontece na maioria dos países com que nós temos algum grau de semelhança." 

RANKING

Com 39 mil acessos, a notícia mais lida fala sobre a intenção de delegados federais e civis de fiscalizar a atividade da Polícia Militar. Este será uma das metas da atuação da classe, conforme definido em encontro nacional.

Segundo os delegados, trata-se da análise feita pelo delegado sobre a conversão da captura de um suspeito em prisão em flagrante ou da arrecadação de bens em apreensão. Eles garantem que não se trata do controle externo da atividade policial. 

A surpreendente eleição de Caio Augusto para presidir a OAB-SP foi a segunda notícia mais lida, com 33,6 mil acessos.

O segundo lugar na disputa ficou com o atual mandatário da OAB-SP Marcos da Costa, que deixará o cargo após seis anos à frente da instituição.

Com a mudança de gestão, a diretoria da OAB no triênio 2019-2021 terá Ricardo Toledo (atual tesoureiro) como vice-presidente, Aislan Queiroga (atual presidente da comissão de assistência judiciária) na Secretaria-geral; Margarete Lopes, como secretária adjunta, e Raquel Preto, como tesoureira.

As dez mais lidas
Delegados federais e civis pedem para fiscalizar legalidade de atividade da PM
Caio Augusto é eleito presidente da OAB de São Paulo
Juiz é condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões
3ª Turma do STJ define três entendimentos sobre julgamento ampliado
Fux cassa decisão que determinou a retirada de publicações de blog
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Coluna Senso Incomum: O poder sem limites dos juizados e das turmas recursais
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O futuro do STF: na retranca, como diz Toffoli, ou no ataque?

Manchetes da semana

Sentença genérica em ação coletiva não precisa especificar danos, decide STJ
Artigo do CPC que fixa honorários em no mínimo 10% do valor da causa é impositivo
Se filho for capaz, apenas ele pode incluir outro responsável em ação de alimentos
TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação trabalhista simulada
Entrevista Luiz Périssé: "Juiz não pode decidir completamente fora do que está posto no texto normativo"
Superior Tribunal de Justiça define três entendimentos sobre julgamento ampliado
ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ
STJ anula prova colhida pelo WhatsApp Web sem consentimento do dono do celular

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2018, 9h59

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