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Celeridade seletiva

Juiz é condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões

O juiz federal Sidney Merhy Monteiro Peres foi condenado a ressarcir a União em R$ 1 bilhão por causa de irregularidades de quando ele era titular da 4ª Vara Federal de São João do Meriti. A decisão é do juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 5ª Vara Federal do município.

Peres está fora de suas funções desde 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pela Corregedoria da Justiça Federal do Rio. Na ação de improbidade que resultou na condenação, o MPF afirma que o juiz tinha mais de 5,3 mil processos conclusos parados sem decisão há mais de 180 dias na data da aposentadoria e mais de 700 petições pedindo a juntada nessas mesmas ações. Ao mesmo tempo, cinco processos tiveram tramitação acelerada e em todos a União saiu derrotada. A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou todas as acusações.

De acordo com a sentença do juiz Magalhães, divulgada pelo site Extra Classe, apesar da situação com processos parados, o réu "atuava com incomum celeridade ao prolatar decisões que importavam em vultosos desfalques de recursos devidos à União, deixando de intimar a Fazenda por longos períodos, circunstância que agravou consideravelmente os prejuízos gerados aos cofres públicos".

"O réu foi, a um só tempo, nocivamente seletivo, atuando sempre em detrimento do interesse público e do erário, e maliciosamente desidioso ao não ostentar diligência mínima na administração do órgão jurisdicional submetido à sua responsabilidade", continuou a sentença do juiz Vlamir Magalhães.

O magistrado concluiu que os atos praticados foram de improbidade com base no artigo 11 da Lei 8.429/92, "saltando aos olhos o desprezo nutrido pelo mesmo em relação a diversas exigências legais, especialmente as previstas no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".

Além do ressarcimento à União de R$ 1.059.600.133,22, o juiz suspendeu os direitos políticos do réu para os próximos oito anos. Monteiro ainda deverá pagar multa de mais de R$ 2 bilhões.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0002082-85.2012.4.02.5110

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2018, 20h22

Comentários de leitores

3 comentários

Crime bem mais comum do que se imagina

D. César Lima (Outro)

Revoltante. Falta agora caçar a aposentadoria. Esperamos por justiça. Ganham super salários para não terem o mínimo de ética. O pior que acontece por todo o Brasil e os prejuízos ao interesse público são incalculáveis. É sempre assim: quando a ação é contra o erário público o juiz dá uma bela decisão relâmpago, as vezes em menos de 24 horas, fixando multas milionárias e prazos exíguos para o cumprimento. Já quando é o Estado que ingressa com uma ação contra sonegadores ou corruptos, é uma lerdeza. As vezes deixam anos sem despachar uma execução fiscal de um coligado, enquanto eles dilapidam o seu patrimômio. Nas ações de improbidade administrativa demoram bastante para despachar e fazem sentenças absurdas para absolver corruptos. Todo juiz corrupto causa um prejuízo inestimável a sociedade. O problema é que poucos têm coragem de denunciar e muitos ganham em cima e fazem de tudo para manter o esquema.

Vitaliciedade?

Neli (Procurador do Município)

No caso concreto não conheço os fatos, por isso me abstenho em comentar.
Por outro lado, vitaliciedade?
Sou contra!
Ela não protege o bom juiz , porque ele não dará ensejo a uma aposentadoria compulsória.
Ela protege aquele que não nasceu, com a devida vênia, para ser Juiz.
Juiz de Direito é um funcionário público e não deveria ser tratado com mais privilégio.
Praticou uma infração administrativa? Responda a inquérito administrativo (PAD-no Federal) e receba a longa mão da Justiça Administrativa na cabeça :suspensão ou demissão.
Inadmissível num país tão pobre quanto o Brasil, alguém praticar um ilícito administrativo e ainda sai beneficiado com aposentadoria compulsória, ainda que proporcional.
Um ganho sem nenhuma causa, porque deveria receber era a expulsória.
Digo infração administrativa, porque se o juiz praticar ilícito penal poderá ser condenado também à perda do cargo.
Com tantas pessoas que nasceram para ser juiz de Direito: abnegado, bom senso, trabalhador e o Examinador escolhe candidato que pode ter profundo conhecimento em Direito, mas, a ele faltam as qualidades essenciais.
“De lege ferenda” que se acabe a vitaliciedade para a magistratura.
O bom juiz não precisa dela.

hilário!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais de R$ 3 bilhões? De concreto, tão somente a aposentadoria compulsória.

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