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Retrospectiva 2017

Julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer foi destaque em junho

Os brasileiros voltaram as atenções, em junho, para o julgamento de quatro dias no qual o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter Michel Temer (PMDB) na Presidência da República.

A coligação que elegeu Temer como vice-presidente de Dilma Rousseff (PT), em 2014, era acusada de abuso de poder econômico. Na noite do dia 9, no entanto, 4 dos 7 ministros da corte votaram contra a cassação da dupla, mantendo Temer na Presidência.

O relator, ministro Herman Benjamin, queria cassar os candidatos eleitos, considerando a chapa indivisível e apontando diversos ilícitos na campanha, como uso de caixa dois. A defesa de Temer alegava que o relator havia extrapolado seu poder ao abrir brecha para fatos novos não inseridos na petição inicial — leia-se relatos de delatores da Odebrecht na operação “lava jato” —, mas Herman respondeu que o juiz eleitoral pode determinar a produção de provas durante a instrução processual, em busca da “verdade real”.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, discordou veementemente do colega e declarou que o argumento da “busca pela verdade real” é “falacioso”. Por maioria, as provas foram retiradas. Outra discussão acalorada ocorreu quando o então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu para o ministro Admar Gonzaga Neto não julgar o caso, pois foi advogado da mesma chapa em 2010. Para Gilmar, o MP fez jogo midiático ao pedir o impedimento.

 

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Governo x PGR
Michel Temer foi denunciado no dia 26 sob suspeita de corrupção passiva, juntamente com o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente recebeu R$ 500 mil do empresário Joesley Batista, em troca de ajuda à JBS em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para Temer, a acusação “reinventou o Código Penal” e criou a figura jurídica da “denúncia por ilação”.

Dois dias depois, o presidente indicou a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para assumir a PGR a partir de setembro. Primeira mulher a ser escolhida para a vaga, ela ficou em segundo lugar na lista tríplice organizada pela entidade que representa membros do Ministério Público Federal — desde 2003, é a primeira vez que o primeiro colocado não é escolhido. O mais votado, Nicolao Dino, foi visto no Planalto como muito próximo a Janot.

Poder de homologar
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar quem tem o poder de homologar acordos de delação premiada e verificar se os termos são legais e foram fechados de forma espontânea. Antes de o julgamento ser interrompido, 7 dos 13 ministros votaram que a análise cabe ao relator de cada processo penal, sem passar por órgão colegiado.

A controvérsia ganhou destaque com a aprovação de acordo firmado por delatores da JBS. O ministro Gilmar Mendes não declarou voto, mas defendeu as atribuições do colegiado em reanalisar benefícios negociados. Parte dos demais integrantes da corte, porém, entende que cabe ao Plenário avaliar, só no momento da sentença, se os termos foram cumpridos e analisar se tiveram eficácia.

Entrevista do mês
Em junho, a ConJur conversou com o criminalista Diogo Malan. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o advogado afirma que o instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delação “é como uma cuíca numa orquestra sinfônica”, diz.

No mesmo mês, foi publicada uma série de entrevistas com os oito então candidatos à Procuradoria-Geral da República. Leia abaixo:

* Eitel Santiago, subprocurador-geral: "MP deve carregar outras bandeiras além do combate à corrupção"
* Nicolao Dino, subprocurador-geral: "Combater a corrupção é uma forma de promover o regime democrático"
* Ela Wiecko, subprocuradora: "MP tem desequilíbrio entre atuação penal e defesa de direitos sociais"
* Sandra Cureau, subprocuradora: "Momento político do país é inadequado para nova lei de abuso de autoridade"
* Raquel Dodge, subprocuradora-geral: "Direito Penal é instrumento de proteção de direitos humanos"
* Mario Bonsaglia, subprocurador-geral: "O próprio MP tem interesse de aperfeiçoar lei de abuso de autoridade"
* Franklin da Costa, subprocurador-geral: "Judiciário e nem mesmo MP podem rever termos de colaboração premiada"
* Carlos Frederico Santos, subprocurador: "Burocracia e assessores que não integram carreira do MPF tornam PGR lenta"

Leia outras entrevistas:
* Rafael Maciel, advogado especialista em Direito Digital: "Petição malfeita para remoção de conteúdo na web cria jurisprudência ruim"
* Maxwell Vieira, presidente do Detran de São Paulo: "Na maioria das vezes, o Detran não tem competência para discutir multas"
* Paulo Fontes, desembargador federal do TRF-3: "Fim da prerrogativa de foro é caminho para sociedade menos hierarquizada"
* Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ-RJ: "Mudar aposentadoria pública diminuiria a qualidade da magistratura"
* Marcelo Dias de Souza, procurador-chefe da PRR-5: "Advogados deviam estar felizes, pois falta de provas deixa criminosos impunes"

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2017, 9h00

Comentários de leitores

1 comentário

Golpe de credibilidade

Hilton Fraboni (Administrador)

Essa foi um dos vários golpes, senão o maior, sobre a nação brasileira.
Depois de contabilizarem os trilhões desviados das estatais para abastecer o PT e seus tentáculos e fazer bilionários as custas de 14 milhões de desempregados, o judiciário tinha a obrigação de não se deixar levar pelos corporativismos e cumpadrios e dar um golpe exemplar na corrupção... mas o que esperar dos indicados?

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