Voto de Lewandowski no mensalão foi destaque

Foi destaque na semana o voto do ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Embora tenha seguido o entendimento do relator do caso, Joaquim Barbosa, quanto à culpa dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato, ele absolveu o deputado federal João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Clique aqui e aqui para ler.

70 anos
O Pinheiro Neto Advogados, o mais tradicional escritório de advocacia do Brasil, completou 70 anos na última terça-feira (21/8). Em reportagem, a ConJur relembra grandes momentos da banca, como sua participação na renegociação da dívida soberana país, na década de 1980, e seu envolvimento na fusão da TAM com a Lan Airlines, completada este ano. Clique aqui para ler.

Ágio amortizado
Pagar menos imposto é um direito do contribuinte. Planejar-se para isso, desde que dentro da lei, portanto, é completamente legítimo. O entendimento é do conselheiro Carlos Eduardo Almeida Guerreiro, do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que, em voto didático, definiu que a compensação tributária do ágio da reestruturação societária da Gerdau é legal. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Apesp
Em entrevista concedida à ConJur, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Márcia Semer, respondeu questões relativas à Lei Orgânica da categoria. “A procuradoria não tem condição de ter um Judiciário dentro de si, mas pode ter determinadas causas e assuntos que ela mesmo resolva”, diz. Como contraponto aos comentários feitos por Márcia, o procurador-geral do estado de São Paulo, Elival Ramos, escreveu artigo, defendendo a lei abordada. Clique aqui e aqui para ler.

Nova banca
A coluna Mercado Jurídico teve como principal notícia o surgimento de uma nova banca, batizada de Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis Advogados, formada por ex-membros dos escritórios Machado, Meyer e Souza, Cescon. As saídas ocorreram de forma amigável. Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 359,7 mil visitas e teve 868,1 mil visualizações de página na semana entre 17 e 23 de agosto. A segunda-feira (20/8) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 64,7 mil visitas. A reportagem mais lida, com 4,3 mil visitas, foi a coluna do procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck. Nela, Streck aborda os limites da jurisdição. “Em nome de que e com base em que é possível ignorar ou ‘passar por cima’ de uma inovação legislativa aprovada democraticamente?”, questiona. Clique aqui para ler.

A segunda reportagem mais lida, com 3,6 mil acessos, fala sobre uma mulher que, após não receber a tempo o presente de Natal que havia comprado, entrou na Justiça contra a loja, alegando danos morais. Em primeira instância, teve o pedido negado e foi chamada de “incauta”, por encomendar o produto com apenas dez dias de antecedência. No recurso, porém, conseguiu reverter a decisão e ganhou o direito de receber R$ 2 mil. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS
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AS MANCHETES DA SEMANA
A pedido dos Odebrecht, audiência com família Gradin é adiada
Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo Cunha
Cartório em SP reconhece união estável entre três pessoas
STF fará três sessões plenárias semanais até o fim do ano
Atitudes de relator no processo do mensalão preocupam OAB
Inglaterra restringe uso de blogs e Twitter por juízes
“Meu voto ficou uma colcha de retalhos”, diz Lewandowski
Pinheiro Neto completa 70 anos nesta terça-feira
Justiça Eleitoral não pode julgar direito de resposta
Relator vota pela condenação de sócios da DNA e Pizzolato
Advogados contestam rito proposto pelo relator do mensalão
"Advocacia pública cresce em tempos de democracia"
Mensalão faz Supremo deixar de julgar temas fundamentais
Obra coletiva pode ser reproduzida na internet
Divulgação de sentença não causa dano moral para condenado
João Paulo Cunha e Marcos Valério são culpados, diz relator