Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Por não cumprir acordo judicial, Amorim terá de se retratar de novo Por não cumprir integralmente o acordo que firmou judicialmente com o jornalista Heraldo Pereira, o apresentador e blogueiro Paulo Henrique...
Criminal Ministério Público Polícia Conselho de direitos humanos relata tortura em prisão na Paraíba Os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) que foram detidos enquanto faziam uma fiscalização na penitenciária...
Advocacia Judiciário Trabalhista Quebra de confiança é base para demissão por justa causa, decide TRT-15 A falsificação de atestado médico é falta gravíssima e justifica a demissão por justa causa. O entendimento é do Tribunal...
Advocacia Judiciário Política Propriedade Intelectual Nova Lei do Direito Autoral deve garantir segurança jurídica às empresas O primeiro anteprojeto para a modernização da Lei de Direito Autoral (LDA), pensado durante a gestão de Gilberto Gil no...
Advocacia Empresarial Judiciário Propriedade Intelectual Ao decidir, juízes pensam em investimentos no Brasil, diz desembargadora Há uma forte correlação entre a segurança jurídica de um país e os planos de uma empresa sobre onde investir....
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Política Ranking de Notícias: Voto de Lewandowski no mensalão foi destaque Foi destaque na semana o voto do ministro revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Embora tenha seguido o entendimento...
Imprensa Judiciário Para juízes, imparcialidade não está condicionada ao que dizem na internet Por enquanto, não há necessidade de regulamentar o comportamento online dos juízes no Brasil, à semelhança do que foi feito...
Advocacia Imprensa Judiciário Polícia Responsabilidade Civil STF nega recurso de ex-comandante do Bope contra produtores de documentário "Críticas são consequências naturais não só do resultado final, lamentável (…), como são próprias também de quem exerce a escala...
Advocacia Imprensa Judiciário Propriedade Intelectual Publicação, na internet, de obra de Millôr pela Veja não viola direitos “Os usuários da rede mundial folheiam as revistas [em formato digital] da mesma forma como foram impressas nas edições postas...
Advocacia Escritórios Internacional Tecnologia No dia do advogado, expoentes falam sobre principais mudanças na profissão Carlos Humberto/SCO/STF Ao fim de uma semana em que, por causa do julgamento do mensalão, os advogados estiveram em grande...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil TJ-SP nega indenização a Fausto De Sanctis por reportagem da revista Veja “O direito de crítica (…) não se julga em função da veemência ou da qualidade com que se exerça”, mas...
Advocacia Judiciário Trabalhista Prejudicar empregado para forçar sua saída é assédio moral, diz TRT-7 Por tentar “asfixiar profissional, financeira e psicologicamente a reclamante, visando à sua saída”, o Tribunal Regional do Trabalho de 7ª...
Empresarial Tributário ISS de agências de marketing não incide sobre total da nota, diz TJ-SP O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor das notas...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Portal deve excluir notícias sobre Raí para não comprometer sua imagem A propagação das notícias publicadas pelo portal R7, que sugerem um relacionamento entre o ex-jogador de futebol Raí de Oliveira...
Advocacia Consumidor Judiciário Condenada por propaganda enganosa, universidade terá de indenizar aluna Por verificar falha de prestação de serviço e propaganda enganosa, o Juizado Especial Cível de Maricá (RJ) condenou a Universidade...
Advocacia Responsabilidade Civil Trabalhista Cobrança de metas de trabalhadores nem sempre é assédio moral, diz decisão “A prática de estabelecer metas é demandada pelos tempos atuais em razão da exigência do mercado competitivo e na busca...
Judiciário Trabalhista Processo trabalhista é concluído em quatro dias e juiz comemora “Eis, aqui, um motivador caso de efetividade jurisdicional, celeridade processual, flexibilidade procedimental e lealdade comportamental. Oxalá todo processo se revestisse...
Advocacia Judiciário Leis Tributário STF ainda não definiu prazo para repetição de indébito, dizem tributaristas Em agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar...
Sem categoria Ranking de Notícias: Alcance da competência penal do STF foi destaque O destaque da semana foi a notícia assinada pelo editor Rodrigo Haidar sobre a discussão, levada ao Supremo Tribunal Federal...
Consumidor Financeiro Banco responde por fraude se não provar culpa exclusiva de terceiro “Infere-se que houve fraude cometida por terceiro em prejuízo do consumidor (…) devendo a ré responder pelo ocorrido, uma vez...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Município não pode exigir que empresas tenham bombeiros civis “O município de Belo Horizonte extrapolou os limites de sua competência legislativa quando impôs a particulares a instituição de Corpo...
Empresarial Judiciário Ministério Público Política Justiça suspende interdição do shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu antecipação de tutela ao shopping Pátio Higienópolis que impede sua interdição...
Comercial Empresarial Leis Política Tributário Aprovada no Senado, PEC 103 quer acabar com a guerra fiscal no e-commerce Stock.xchngO Plenário do Senado aprovou na última semana, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, que modifica os...
Empresarial Judiciário Leis Tributário Multa em caso de ressarcimento negado pela Receita é inconstitucional Duas decisões judiciais distintas, uma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e outra do da 3ª Região, acolheram a...
Internacional Judiciário Ministério Público Polícia Tecnologia Trabalhista Tributário Ranking de Notícias: Lista dos maiores litigantes do TST foi o destaque O destaque da semana na revista Consultor Jurídico foi o ranking dos maiores litigantes divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Do total...
Internacional Judiciário Ministério Público Política Justiça determina suspensão de passaporte diplomático de filho de Lula “O passaporte diplomático, regulamentado pelo Decreto 5.798, tem sua emissão vinculada aos pressupostos nele declinados e, evidentemente, a não observância...
Financeiro Judiciário Leis União deve retirar salários de servidores do Portal da Transparência A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu estender a liminar concedida na terça-feira (4/7), que proibia a União de divulgar...
Leis Tributário Novos conselheiros de tribunal fiscal paulistano querem súmula vinculante Os 48 novos conselheiros do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, cujos mandados se estendem até julho de 2014,...
Advocacia Escritórios Judiciário Revista dos Tribunais comemorou 100 anos com evento em São Paulo Guilherme BessaA Editora Revista dos Tribunais completou cem anos de vida em 2012 e, esta terça-feira (3/7), uma homenagem lhe...
Judiciário Tecnologia Justiça manda Microsoft e Google informar dados de suspeitos de fraudes “Ante a existência de ato ilícito, pode-se afirmar que o direito ao sigilo e à privacidade assegurado na Constituição Federal...
