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Veja o que foi destaque da ConJur nesta semana

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A primeira semana de 2010 foi marcada pela divulgação de que há irregularidades na concessão de licenças médicas para servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao se despedir da presidência do TJ, o desembargador Vallim Bellocchi afirmou que descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores recebem vencimentos sem trabalhar (clique aqui para ler). O número de fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 40 mil servidores, ainda segundo Bellocchi.

O novo presidente do tribunal, desembargador Viana Santos, se comprometeu a reavaliar algumas regalias da cúpula do corte como serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos, tanto para ex-membro do Conselho Superior da Magistratura como para familiares (clique aqui para ler).

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 207 mil visitas em um período de sete dias. O dia mais acessado foi a quarta-feira (6/1), com 40 mil acessos. A notícia mais lida da semana, com 2,9 mil acessos, foi sobre a polêmica frase do apresentador Boris Casoy. O apresentador do Jornal da Band, sem perceber que o microfone estava aberto, fez uma declaração infeliz sobre o trabalho dos garis. Ele disse: "Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros... O mais baixo da escala de trabalho". No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) pretende entrar com uma ação contra o apresentador (clique aqui para ler).

Na segunda posição do ranking, ficou a notícia de que a Globo não conseguiu impedir a Record de fazer paródias com seus personagens. O texto recebeu 2, mil acessos (leia aqui).

Com 2,4 mil acessos, em terceiro lugar, ficou a notícia sobre a fraude cometida por servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a burocracia da corte eram licenças médicas irregulares (leia aqui).



AS 10 MAIS LIDAS
Sindicato deve processar apresentador Boris Casoy
Globo não consegue liminar para impedir paródia
TJ-SP descobre servidores recebendo sem trabalhar
Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais
CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado
Honorário não pode ser pedido em ação própria
Ex-juiz condenado será indenizado em R$ 1 milhão
Ministério Público assistiu ao próprio amadurecimento
STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ
Advogado é condenado por apropriação indébita


ARTIGO DA SEMANA
O destaque vai para o artigo do desembargador Sidney Romano dos Reis, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seu texto, ele fala das eleições dos Órgãos Especiais e destaca que não há mais razão para se adiar a democratização do Judiciário. De acordo com ele, a timidez não pode mais impedir que o Judiciário ocupe seu lugar nas instituições democráticas, tal como preconiza a Carta Magna. “A escolha livre e soberana dos nossos dirigentes só fará com que o debate acerca das nossas necessidades e falhas seja enriquecido, fomentando soluções que, muito ao largo da mera antiguidade, sejam determinadas pela competência administrativa, pelo conhecimento de como se organiza um orçamento, de como se impõem políticas de racionalização e eficiência”, escreveu. Clique aqui para ler o artigo.


COMENTÁRIO DA SEMANA
"No final das contas a decisão no STJ está correta. Prova emprestada não pode ser usada em processo administrativo. O que vale é o trânsito em julgado de sentença irrecorrível. Infelizmente, na prática, muitos funcionários públicos acusados de crime, têm no processo administrativo uma punição sumária, acarretando — muitas vezes com prova emprestada— a expulsão desse funcionário, a bem do serviço público. Já vi casos na absolvição criminal e expulsão no processo administrativo. Uma lástima. Portanto, a decisão é boa. Ela servirá de jurisprudência em outros casos e causas. A advocacia é profissão e a habilitação para tal jornada deve estar aberta a todos os bacharéis em direito, sem exceção (defendo a tese, inclusive, do exercício da profissão da advocacia a qualquer cidadão formado no terceiro grau,tratando-se a ciência do Direito, na distribuição de várias outras ciências— como defendo os concursos públicos para a magistratura e ministério público abertos a todos os cidadãos com nível universitário). O próprio mercado de oferta e procura, ligado umbilicalmente a competência, ética e honestidade abrirá ou fechará portas do candidato a dificílima arte da advocacia. Evidentemente, se e quando macular o Código de Ética e Disciplina, ele perderá essa habilitação. Vou além, mesmo o condenado a crime, depois de reabilitado formalmente pode ingressar na OAB. Ninguém pode levar e carregar máculas criminais a vida inteira." Otávio Augusto Rossi Vieira, advogado Criminal em São Paulo, sobre o texto: OAB não pode impedir juiz que respondeu processo disciplinar de advogar.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2010, 3h08

Comentários de leitores

1 comentário

é triste ver que as prioridades são o Boris Casoy

analucia (Bacharel - Família)

~é triste ver que as prioridades são o Boris Casooy em vez das irregularidades no TJMG ou temas juridicos.

Comentários encerrados em 17/01/2010.
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